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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 084.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 7.029,49

Autor

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MANHUACU

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE MANHUACU

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· CPF 104.***.***-42

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010760962022813039420250429132046 (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 27.933,36

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Outros

ARILSON NOBRE· OAB MG 139705· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI

Reu:

THIAGO BIFANO ASSAD· OAB MG 139791

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA

Reu:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Autor:

THIAGO BIFANO ASSAD· OAB MG 139791

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Reu:

THIAGO BIFANO ASSAD· OAB MG 139791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MANHUACU EXECUTADO: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de... (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACU

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Autor:

THIAGO BIFANO ASSAD· OAB MG 139791

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Reu:

THIAGO BIFANO ASSAD· OAB MG 139791

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES GONÇALVES DA SILVA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUACU/MG

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

JEREMIAS JOSE MAYRINK· OAB MG 48478· CPF 173.***.***-00

Autor:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSA· OAB MG 138491· CPF 083.***.***-80

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

JEREMIAS JOSE MAYRINK· OAB MG 48478· CPF 173.***.***-00

Reu:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSA· OAB MG 138491· CPF 083.***.***-80

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES GONÇALVES DA SILVA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUACU/MG

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

JEREMIAS JOSE MAYRINK· OAB MG 48478· CPF 173.***.***-00

Autor:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSA· OAB MG 138491· CPF 083.***.***-80

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

JEREMIAS JOSE MAYRINK· OAB MG 48478· CPF 173.***.***-00

Reu:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSA· OAB MG 138491· CPF 083.***.***-80

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 IMPETRANTE: LOURDES GONÇALVES DA SILVA; IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUACU/MG Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a parte autora acerca do retorno/acórdão proferido pelo TJMG. Adv - JEREMIAS JOSE MAYRINK, MATEUS DE OLIVEIRA ROSA, HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 9.075,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACU

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES FERREIRA· OAB MG 224691· CPF 145.***.***-10

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Autor:

LEANDRO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 177804· CPF 013.***.***-90

Autor:

NAYARA DA SILVEIRA SOBRINHO· OAB MG 203897· CPF 136.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Reu:

LEANDRO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 177804· CPF 013.***.***-90

Reu:

NAYARA DA SILVEIRA SOBRINHO· OAB MG 203897· CPF 136.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DA SILVA DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACU

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Autor:

ADRIANA ALVIM WERNER· OAB MG 106396· CPF 819.***.***-49

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Reu:

ADRIANA ALVIM WERNER· OAB MG 106396· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA BATISTA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACU

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 177804· CPF 013.***.***-90

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

ARILSON NOBRE· OAB MG 139705· CPF 081.***.***-77

Autor:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 177804· CPF 013.***.***-90

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

ARILSON NOBRE· OAB MG 139705· CPF 081.***.***-77

Reu:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS· OAB MG 150756· CPF 104.***.***-42

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADELIA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

KARLA DE PAIVA SILVEROL· OAB MG 183569· CPF 128.***.***-22

Autor:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 79259

Autor:

MAGNO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 180609

Autor:

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905· CPF 267.***.***-25

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL· OAB MG 183569· CPF 128.***.***-22

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 79259

Reu:

MAGNO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 180609

Reu:

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905· CPF 267.***.***-25

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELIA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: 921.476.826-91 RÉU: MUNICIPIO DE MANHUACU CPF: 18.385.088/0001-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 1061256-57.2009.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADELIA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

KARLA DE PAIVA SILVEROL· OAB MG 183569· CPF 128.***.***-22

Autor:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 79259

Autor:

MAGNO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 180609

Autor:

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905· CPF 267.***.***-25

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA DE PAIVA SILVEROL· OAB MG 183569· CPF 128.***.***-22

Reu:

JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 79259

Reu:

MAGNO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 180609

Reu:

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905· CPF 267.***.***-25

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

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Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL LOPES

LUCINEA FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACU

Advogados

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Autor:

ARILSON NOBRE· OAB MG 139705· CPF 081.***.***-77

Autor:

FRANCINE VICENTE SALAZAR· OAB MG 153788· CPF 016.***.***-74

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Reu:

HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 150992· CPF 101.***.***-30

Reu:

ARILSON NOBRE· OAB MG 139705· CPF 081.***.***-77

Reu:

FRANCINE VICENTE SALAZAR· OAB MG 153788· CPF 016.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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