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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO FERNANDESCPF

VILMA DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 045 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 039621· CPF 022.***.***-89

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO FERNANDESCPF

VILMA DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 045 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 039621· CPF 022.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.542.571,27

Autor

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

JOSE HELIO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE HELIO FERNANDESCPF

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 124.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Reu

2. JOSE HELIO FERNANDES (RECORRIDO)

3. JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEIXOTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 44533

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5617797-30.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS RECORRIDOS: JOSÉ HÉLIO FERNANDES E OUTRO DECISÃO O ESTADO DE GOIÁS, regularmente representado, na mov. 45, interpôs recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF) em face do acórdã... (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 81.681,24

Autor

EDIONES SILVA COSTACPF

Reu

JOSE MAURICIO BRAGACPF

JOSE HELIO FERNANDESCPF

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACNPJ

ERIVALDO PIRES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Autor:

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 24752· CPF 688.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 39621· CPF 022.***.***-89

Reu:

RENATA MAFFINI· OAB DF 47807· CPF 246.***.***-54

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 63.887,93

Autor

APARECIDA TAVARES DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MAFFINI· OAB DF 47807· CPF 246.***.***-54

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 39621· CPF 022.***.***-89

Reu:

LETICIA DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 35.401,82

Autor

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACNPJ

Reu

APARECIDA TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2019)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 39621· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Provisório (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 59.122,64

Autor

AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE HELIO FERNANDESCPF

JOSE MAURICIO BRAGACPF

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A

Reu

TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO FERNANDESCPF

VILMA DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 045 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Autor:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 39621· CPF 022.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HELIO FERNANDES (AGRAVANTE)

VILMA DA COSTA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

ERBE INCORPORADORA 045 LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 039621· CPF 022.***.***-89

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA· OAB DF 039621· CPF 022.***.***-89

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 5.836.237,35

Último movimento: Certidão Expedida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 5.836.237,35

Autor

JOSE HELIO FERNANDESCPF

FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA BUENO· CPF 717.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 124.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HELIO FERNANDES (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA BUENO· OAB GO 28806· CPF 717.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 44533

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA BUENO· OAB GO 28806· CPF 717.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 44533

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERNANDES SANTOS

Reu

HELIO FERNANDES SANTOS

LECIVANIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Reu:

VITOR SILVA GAMA· OAB MG 156083· CPF 098.***.***-41

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERNANDES SANTOS

Reu

HELIO FERNANDES SANTOS

LECIVANIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 148359· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076· CPF 112.***.***-80

Reu:

VITOR SILVA GAMA· OAB MG 156083· CPF 098.***.***-41

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0026602-45.2019.4.01.3800/MG RÉU: HELIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO(A): EDMILSON SCHIAVINO FERRARI (OAB MG085534) ADVOGADO(A): IAN DE ABREU FERREIRA (OAB MG143016) RÉU: LECIVANIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG148359) ADVOGADO(A): VITOR SILVA GAMA (OAB MG156083) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO (OAB MG184076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta contra HELIO FERNANDES SANTOS, LECIVA... (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOREIRA SOUTOCPF

HELIO FERNANDES SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 085534· CPF 244.***.***-87

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 085534· CPF 244.***.***-87

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 088104· CPF 036.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005030-43.2009.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: HELIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO(A): EDMILSON SCHIAVINO FERRARI (OAB MG085534) APELANTE: GILSON MOREIRA SOUTO ADVOGADO(A): CAMILLO LOPES DE SOUZA (OAB M... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOREIRA SOUTOCPF

HELIO FERNANDES SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 085534· CPF 244.***.***-87

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 085534· CPF 244.***.***-87

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 088104· CPF 036.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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