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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE RUIZCPF

Advogados

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE RUIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE RUIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Último movimento: Publicação (20/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HENRIQUE RUIZ

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HENRIQUE RUIZ

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 71.003,39

Autor

LUCIANO GANDRA DA FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

BANCO SCHAHIN S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SANTOS DE SOUZA PRADO· OAB SP 401890· CPF 415.***.***-50

Autor:

LARISSA INES SERENI DO PRADO· OAB SP 450961· CPF 412.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

JOSE DOMINGOS RUIZ FILHO· OAB SP 9779· CPF 005.***.***-91

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB SP 385565

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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