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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIL FARNEI ALVES MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 0070164-30.2026.9.21.0003/RS REQUERENTE: SIL FARNEI ALVES MENDES ADVOGADO(A): Evandro Jose Horn (OAB RS110085) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial. Cuida-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SIL FARNEI ALVES MENDES contra o Estado do Rio Grande do Sul alegando, em síntese, que em decorrência da Sindicância de Portaria nº 090/Cor‑G/SIND/2023 foi instaurado o Cons... (18/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoPetição Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/08/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815 (15/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WILIAN HENRIQUE DE CARVALHO DUTRACPF

Advogados

Reu:

EDINA LUCIANI DA SILVA· OAB RS 92543· CPF 027.***.***-17

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI· OAB RS 106154· CPF 025.***.***-40

Reu:

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 34049· CPF 473.***.***-00

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241 (13/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE MATHILDE WILLUWERT BASSICHETTI

ISRAEL CARDOZO QUEIROZCPF

NEWTON TEIXEIRA RODRIGUES

PAULA LIDIANE GONZALES BANDEIRACPF

VALDOIR RIBEIRO DINIZCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 34049· CPF 473.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FILIPPON STEIN· OAB RS 41802· CPF 699.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA FILIPPON STEIN· OAB RS 041802· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070270-32.2025.9.21.0001/RS RÉU: VALDOIR RIBEIRO DINIZ ADVOGADO(A): Evandro Jose Horn (OAB RS110085) RÉU: PAULA LIDIANE GONZALES BANDEIRA ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: ISRAEL CARDOZO QUEIROZ ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: NEWTON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): Evandro Jose Horn (OAB RS110085) RÉU: CRISTIANE MATHILDE WILLUWERT BASSICHETTI... (18/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MARIA FERNANDA CORREACPF

MARILA PEREIRA MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 27.710,08

Autor

ASSOCIACAO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SILVIO HENRIQUE NASCIMENTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

TAÍS MARTINS LOPES· OAB RS 072933· CPF 934.***.***-91

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Autor:

ANDERLON JUNQUEIRA· OAB RS 089441· CPF 968.***.***-44

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 27.710,08

Autor

SILVIO HENRIQUE NASCIMENTO ABREUCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TAÍS MARTINS LOPES· OAB RS 072933· CPF 934.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5187073832024821700020250723174243 (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUÍZA NOGUEIRA LANZER· OAB RS 111484· CPF 031.***.***-39

Autor:

FREDERICO PESSOA DA SILVA· CPF 041.***.***-04

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

IRINO AUGUSTO CLOSA BRASILCPF

PAULO ROBERTO DEIQUESCPF

AROLDO VERIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO VERIANO DA SILVACPF

IRINO AUGUSTO CLOSA BRASILCPF

PAULO ROBERTO DEIQUES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicação (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO VERIANO DA SILVACPF

IRINO AUGUSTO CLOSA BRASILCPF

PAULO ROBERTO DEIQUES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5166908-65.2021.8.21.0001/RS RELATOR: QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: IRINO AUGUSTO CLOSA BRASIL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE HORN (OAB RS110085) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DEIQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE HORN (OAB RS110085) RECORRENTE: AROLDO VERIANO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE HORN (OAB RS110085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se... (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 9.530,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO· OAB RS 043511· CPF 704.***.***-34

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.738,00

Autor

DEVALDIR DAS NEVES MOURACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARLAN DA SILVA ADRIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA ADRIANO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131310-84.2020.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: DARLAN DA SILVA ADRIANO ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE HORN (OAB RS110085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 14/11/2025 - Juntada de certidão (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA ADRIANO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE HORN· OAB RS 110085· CPF 484.***.***-91

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