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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 46.470,53

Último movimento: Publicado CUSTAS em 01/04/2025. Documento: 142896185 (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA SOCORRO DIAS PINHEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO

Advogados

Reu:

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu:

MARCIA MARIA FREITAS VIEIRA DOS SANTOS· OAB CE 51851

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Autor:

MARCIA MARIA FREITAS VIEIRA· OAB CE 51851· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAMI FILHO FERREIRA ALENCARCPF

Reu

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202627067 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDACNPJ

Reu

DAMI FILHO FERREIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOSE IRAN DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAMI FILHO FERREIRA ALENCARCPF

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDACNPJ

Reu

CEVEMA - CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

DAMI FILHO FERREIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JOSE IRAN DOS SANTOS

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOSE IRAN DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAMI FILHO FERREIRA ALENCARCPF

Reu

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

JOSE IRAN DOS SANTOS· OAB CE 123150· CPF 210.***.***-72

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOSE IRAN DOS SANTOS· OAB CE 123150· CPF 210.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011656-16.2012.8.06.0090. AUTOR: DAMI FILHO FERREIRA ALENCAR RÉU: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. _______________________________________________________________________________________... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

JOSE IRAN DOS SANTOS· OAB CE 123150· CPF 210.***.***-72

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOSE IRAN DOS SANTOS· OAB CE 123150· CPF 210.***.***-72

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu

NEY JOSE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Despacho de CitaçãoAção Popular

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Assistência Judiciária GratuitaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Assistência Judiciária GratuitaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001037-08.2004.8.06.0090. EMBARGANTE: Maria de Fatima Pastor de Araujo RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ____________________________________________________________________________... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 25.485.727,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 186715603 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPECPF

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRACPF

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETOCPF

JOSE IRAN DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE· OAB CE 7067· CPF 208.***.***-91

Reu:

THAIS PEREIRA CAVALCANTE DAMASCENO· OAB CE 52253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IRAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 2.630,80

Autor

FRANCISCO FERREIRA FILHOCPF

FRANCISCO FERREIRA FILHO

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Autor:

DETINO DE SOUSA LINS NETO· OAB CE 21304· CPF 639.***.***-00

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 46541· CPF 613.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201005496 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 2.630,80

Autor

FRANCISCO FERREIRA FILHO

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA

Advogados

Autor:

DETINO DE SOUSA LINS NETO· OAB CE 21304· CPF 639.***.***-00

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 46541· CPF 613.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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