JOSE IVONALDO MENDES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

ERIVALDO TEODOSIO DUTRA

FRANCISCO SOARES DA MOTA

URBANO JOBSON DE SOUSA BARBOSA

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Outros

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 25/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000042-60.2023.8.06.0127. AUTOR: JOSE IVONALDO MENDES MARTINS REU: FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA, MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA EMENTA: Embargos de declaração. Litigância de má-fé. Multa. Reexame necessário. Omissão não configurada. Não provimento dos embargos. i. caso em exame Embargos de declaração interpostos por JOSÉ IVONALDO MENDES MARTINS contra acórdão que, em reexame necessário, manteve a sentença de extinção sem reso... (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PORANGACNPJ

LIDUINA MARIA PINHO ARAUJOCPF

FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORANGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRACPF

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

HENRIQUE VIRGENIO DE SOUSA

ERINALDO FREITAS MOURACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

JOSE BRAGA BARROZOCPF

JOEL MADEIRA BARROSOCPF

Outros

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

JOSE BRAGA BARROZOCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

JOEL MADEIRA BARROSOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

YURY BARROSOCPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE EDEVALDO DA SILVACPF

JOSE MARQUINELIO TAVARESCPF

FRANCISCO PINTO DA SILVACPF

GERALDO WANDRE TAVARES FEITOSA

JOSE DIONIZIO DOS SANTOS ANDRADECPF

+ 12 outros

Outros

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

YURY BARROSOCPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE DIONIZIO DOS SANTOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

REGINALDO ALVES DA CRUZCPF

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

JOSE JAILSON DE ALENCAR ALVESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DispensaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUECPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

YURY BARROSOCPF

Reu

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO BELEM DE FIGUEIREDO

FRANCISCO PINTO DA SILVA

FRANCISCO WATTSON MARQUES FERNANDESCPF

GERALDO WANDRé TAVARES FEITOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO AUTORES: YURY BARROSO E OUTROS RÉUS: JOSÉ DIONIZIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DECRETOS MUNICIPAIS. TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA CONTURBADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE AO ERÁRIO. EXTRAPOLAÇ... (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

DispensaAção Popular

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUECPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

YURY BARROSOCPF

Reu

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO BELEM DE FIGUEIREDO

FRANCISCO PINTO DA SILVA

FRANCISCO WATTSON MARQUES FERNANDESCPF

GERALDO WANDRé TAVARES FEITOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO AUTORES: YURY BARROSO E OUTROS RÉUS: JOSÉ DIONIZIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DECRETOS MUNICIPAIS. TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA CONTURBADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE AO ERÁRIO. EXTRAPOLAÇ... (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA LENIRA FERRERCPF

FRANCISCA LUCIA DA SILVACPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

JAYANE MARA ROCHACPF

JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDACPF

JANDER JOAO ROSARIO FELIX FERREIRACPF

FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMACPF

JOAO PAULO ROCHACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0203893-09.2022.8.06.0064. AUTOR: JOSE IVONALDO MENDES MARTINS REU: ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, VITOR PEREIRA VALIM, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CAUCAIA, ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO POPULAR. ILEGITIMIDADE PASSI... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE FERREIRA MATEUSCPF

JAQUELINE MARIA MIGUEL ALVES

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ

Outros

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

FABIO PINHEIRO CARDOSOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

MARCONDES GOMES DE LIMA

+ 1 outros

Outros

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO EUDES EVANGELISTA DE CARVALHO

MARCONDES GOMES DE LIMA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2024)

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