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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 186.080,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUGO ANGELO LABORNE TAVARESCPF

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

ESTEVAM QUINTINO GOMESCPF

GL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 186.080,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUGO ANGELO LABORNE TAVARESCPF

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

ESTEVAM QUINTINO GOMESCPF

GL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.331.849,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAJA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 1.331.849,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAJA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

HUGO ANGELO LABORNE TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 801.616,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUGO ANGELO LABORNE TAVARESCPF

GL ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTEVAM QUINTINO GOMESCPF

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA· CPF 976.***.***-34

Autor:

DAVID LUZ VILELA ENGEL VIEIRA· CPF 102.***.***-97

Reu:

ANDRE LEAO FREITAS· OAB MG 128238· CPF 071.***.***-07

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993· CPF 034.***.***-67

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977· CPF 063.***.***-36

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60105896620254060000/TRF (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 801.616,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GL ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTEVAM QUINTINO GOMESCPF

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

HUGO ANGELO LABORNE TAVARESCPF

Advogados

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993· CPF 034.***.***-67

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977· CPF 063.***.***-36

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ARTUR LABORNE TAVARESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 77465· CPF 002.***.***-48

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ESTEVAM QUINTINO GOMES, JOSE ARTUR LABORNE TAVARES Advogado do(a) APELADO: DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO - MG86993-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL - MG77465-A O processo nº 0025754-39.2011.4.01.3800 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.... (29/11/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 667.475,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZARCPF

JOSE FLAVIO LABORNE SALAZARCPF

JOSE MAURICIO LABORNE SALAZARCPF

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Outros

VITOR MAGNO DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 108997· CPF 962.***.***-00

RICHARD-PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE· OAB MG 132953· CPF 068.***.***-77

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA· OAB MG 143578· CPF 030.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000255-92.2014.4.02.5005/ES RÉU: CONSTRUTORA ATERPA S/A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES (OAB DF027154) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORRÊA (OAB DF035141) ADVOGADO(A): FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA. (OAB MG089353) ADVOGADO(A): CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO (OAB MG101334) ADVOGADO(A):... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZARCPF

JOSE FLAVIO LABORNE SALAZARCPF

JOSE MAURICIO LABORNE SALAZARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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