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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 78.930,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

IVAN CARLOS FREIRE NUNES

FRANCISCO FREIRE

CELSO OLIVEIRA FREIRE

FRANCISCO CARLOS FREIRE

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Informação (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Autor:

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

JOSE LAERCIO ROSSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN CARLOS FREIRE NUNES (AGRAVANTE)

2. CELSO OLIVEIRA FREIRE (AGRAVANTE)

3. JANIO MILTON FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Autor:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Reu:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Reu:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Reu:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS· OAB SP 251845· CPF 304.***.***-16

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 212.***.***-12

Reu:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB SP 219271· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

Advogados

Autor:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS· OAB SP 251845· CPF 304.***.***-16

Reu:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB SP 219271· CPF 289.***.***-46

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LAÉRCIO ROSSI (AGRAVANTE)

10. MARCIO FRANCISCO SPOSITO PEREIRA (INTERESSADO)

11. MARY CRISTIANE MARQUES GRION (INTERESSADO)

12. MATEUS ROMARIZ ROSSI (INTERESSADO)

13. MERCEDES MARCHETTI DEL VALE (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MUNICIPIO DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB SP 219271· CPF 289.***.***-46

Autor:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Autor:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS· OAB SP 251845· CPF 304.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB SP 219271· CPF 289.***.***-46

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Reu:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS· OAB SP 251845· CPF 304.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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