JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 8.123,02

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 8.123,02

Autor

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Repetição de indébitoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LEANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: José Leandro Martins da Silva - RÉU: Banco BMG S.A. - Intimação - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913PR), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0718012-14.2023.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - Trata-se de impugnação (pp. 943/447) aos cálculos da contadoria às pp. 935/937, sob o argumento de que a apuração realizada não teria... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LEANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: José Leandro Martins da Silva - RÉU: Banco BMG S.A. - Intimação - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913PR), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0718012-14.2023.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - Trata-se de impugnação (pp. 943/447) aos cálculos da contadoria às pp. 935/937, sob o argumento de que a apuração realizada não teria... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 14.596,15

Autor

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agibank Financeira S.a. - Apelado: José Leandro Martins da Silva - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 395/399, com a seguinte parte dispositiva: "Assim exposto, determina-se o sobrestamento do presente recurso especial até que haja o julgamento pelo STJ do Tema Repetitivo n. 1.414, o que se faz com supedâneo na norma do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime Nº 0717991-38... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 14.596,15

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.596,15

Autor

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S.A.

Reu

JOSé LEANDRO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agibank Financeira S.a. - Apelado: José Leandro Martins da Silva - Assim considerado: a) recebe-se a petição em comento (pp. 402-404) como agravo interno; b) determina-se a distribuição do agravo interno no âmbito Pleno Jurisdicional do TJAC, mantida a relatoria no órgão da Vice-Presidência do TAJC; e c) determina-se a intimação da parte recorrida para responder ao agravo interno. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Sco... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S.A.

Reu

JOSé LEANDRO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 221845· CPF 129.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agibank Financeira S.a. - Apelado: José Leandro Martins da Silva - Assim considerado: a) recebe-se a petição em comento (pp. 402-404) como agravo interno; b) determina-se a distribuição do agravo interno no âmbito Pleno Jurisdicional do TJAC, mantida a relatoria no órgão da Vice-Presidência do TAJC; e c) determina-se a intimação da parte recorrida para responder ao agravo interno. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Sco... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 4.549,92

Autor

JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Leandro Martins da Silva - REQUERIDO: Banco Agibank SA - Intimação - ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES) - Processo 0714543-57.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto: 1) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às págs. 261/265, por estarem em consonância com os parâmetros fixa... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LEANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK SA

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Leandro Martins da Silva - REQUERIDO: Banco Agibank SA - Intimação - ADV: VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS) - Processo 0714543-57.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, I e III, do CPC, para sanar erro material contradição interna constante da decisão de p... (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVIA AUDIVA MARCAL DE ALMEIDA DA SILVACPF

JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINSCPF

ALBANY ALEXANDRE FLORENCIO SELBMANNCPF

IRAJA CLAUDINO DE MESQUITACPF

RANIERE MOURA NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENILTON DOS SANTOS BARBOSA

JOSE LINDOMAR DA COSTA ALENCARCPF

EMANUEL GEAN OLIVEIRA TEIXEIRACPF

LEONARDA MARCAL DE ALMEIDACPF

VANDERLY DE ARAUJO SOUSACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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