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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerente: 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antonio-RN e outros Réu(é)/requerido(a): JOSÉ LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e outros (2) Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000793-96.2009.8.20.0128 Autor(a)/ Intime-se Deivid Ferreira de Lima, através da Defensoria Pública, para se manifestar... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID FERREIRA DE LIMA

FRANCISCO CHARLES COSTA CHAGAS

JOSE LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES· OAB RN 10630· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2016

Distribuição

02/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

JULHIYNNY CARLA DA SILVA VITALCPF

JOSE LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JAKELINE BEZERRA DA SILVA· OAB RN 11465· CPF 013.***.***-74

Reu:

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 10113· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALTEMAR FERREIRA GUILHERMECPF

Advogados

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

JOSE WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SE 2613· CPF 532.***.***-15

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (30/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER DE SOUZA MEDEIROS· OAB PE 41664· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 64.945,04

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

TERESINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

JOSE CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 23/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

JOSELITO ALVES DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Reu:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

JOSELITO ALVES DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2022 (10/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ELIZABETH SILVA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ELIZABETH SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

ELIZABETH SILVA DE JESUSCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2021 (11/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 17.144,60

Autor

SILVANEIDE DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA BARBOSA

Reu

LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDACNPJ

JOSE RAIMUNDO SANTANA ROSACPF

JOSE DOMINGOS BRASIL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA BARBOSA

ANTONIO MOREIRA BARBOSACPF

Reu

LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA BARBOSA

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDELCPF

Reu

JOSE DOMINGOS BRASIL SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO SANTANA ROSA

LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Reu:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA BARBOSA

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDELCPF

Reu

JOSE DOMINGOS BRASIL SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO SANTANA ROSA

LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Reu:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0303309-28.2017.8.05.0039. AUTOR: SUSCITANTE: ANTONIO MOREIRA BARBOSA RÉU: SUSCITADO: LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA, JOSE RAIMUNDO SANTANA ROSA, JOSE DOMINGOS BRASIL SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESPACHO CLASSE - ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de ação judicial em trâmite nesta 1ª Vara dos Feitos... (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 784,00

Autor

CARLOS ALBERTO NETO ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 42456· CPF 027.***.***-54

Autor:

MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO· OAB BA 63025· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Carlos Alberto Neto Assuncao Junior Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368) Advogado: Jose Leandro Oliveira Ribeiro Da Silva (OAB:BA42456) Advogado: Manuela Fernanda Dos Santos Liborio (OAB:BA63025) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502981-85.2015.8.05.0039 Órgã... (18/11/2024)

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