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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE LEANDRO SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE LEANDRO SANTOSCPF

Outros

BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO· OAB SE 13392· CPF 068.***.***-08

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE JESUS· OAB SE 13117· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Juntada >> Documento (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE LEANDRO SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE JESUS· OAB SE 13117· CPF 049.***.***-90

Autor:

BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO· OAB SE 13392· CPF 068.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE JESUS· OAB SE 13117· CPF 049.***.***-90

Reu:

BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO· OAB SE 13392· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.092,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166168230 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.092,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB CE 39183· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcidentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB CE 39183· CPF 053.***.***-32

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB CE 39183· CPF 053.***.***-32

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Confirmada (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB CE 39183· CPF 053.***.***-32

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB CE 39183· CPF 053.***.***-32

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NARCELIO DE ARAUJO SANTOSCPF

TERESINHA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOSCPF

ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO COUTOCPF

MARIA DO ROSARIO

ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIRO

ROSE MARY CALLOU PINHEIRO

Outros

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Pinheiro Couto - Apelado: Narcelio de Araujo Santos - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.. - Advs: Pedro Ivan Couto Duarte (OAB: 5457/CE) - Erivanda Cavalcante Mendes de Vasconcelos (OAB: 13636/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054034-29.2021.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO COUTOCPF

Reu

NARCELIO DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO COUTOCPF

MARIA DO ROSARIO

ROSE MARY CALLOU PINHEIROCPF

ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIROCPF

Reu

NARCELIO DE ARAUJO SANTOSCPF

ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

TERESINHA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOSCPF

MARIA LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (em diligência) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO COUTOCPF

Reu

NARCELIO DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO PINHEIRO COUTO (AGRAVANTE)

2. MARIA DO ROSÁRIO (AGRAVANTE)

3. ROSE MARY CALLOU PINHEIRO (AGRAVANTE)

4. ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

5. NARCELIO DE ARAUJO SANTOS (AGRAVADO)

6. ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

7. TERESINHA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

8. FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOS (AGRAVADO)

9. MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3116012/CE (2025/0461772-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RAIMUNDO PINHEIRO COUTO AGRAVANTE: MARIA DO ROSÁRIO AGRAVANTE: ROSE MARY CALLOU PINHEIRO AGRAVANTE: ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIRO ADVOGADOS: PEDRO IVAN COUTO DUARTE - CE005457 ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS - CE013636 AGRAVADO: NARCELIO DE ARAUJO SANTOS AGRAVADO: ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: TERESINHA LEANDRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRANCISC... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO PINHEIRO COUTO (AGRAVANTE)

2. MARIA DO ROSÁRIO (AGRAVANTE)

3. ROSE MARY CALLOU PINHEIRO (AGRAVANTE)

4. ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

5. NARCELIO DE ARAUJO SANTOS (AGRAVADO)

6. ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

7. TERESINHA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

8. FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOS (AGRAVADO)

9. MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELO· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

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