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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 8.500,00

Autor

JOSE LEITE

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB CE 23649· CPF 991.***.***-53

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 5.104,36

Autor

JOSE LEITECPF

JOSE LEITE

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 5.104,36

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE LEITECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Evolução da Classe Processual (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BELMIRO GOMES SANTANNA· OAB ES 21484· CPF 862.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE LEITE REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: BELMIRO GOMES SANTANNA - ES21484 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 23/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secreta... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEITE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ROBSON PAJIARI DA SILVACPF

ROBSON PAJIARA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

GUILHERME PAULO SILVA· OAB ES 35950· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 29.347,00

Autor

CARLOS CESAR SOARES DE AQUINOCPF

AIRTON GARCIA DA SILVACPF

DHION CLEITON SANTOS RIBEIROCPF

JOANA DARK NOGUEIRACPF

SELCIANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ApreensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GARCIA DA SILVA

ALESSANDRA APARECIDA SOUZA DALETEZZECPF

CARLOS CESAR SOARES DE AQUINOCPF

DHION CLEITON SANTOS RIBEIROCPF

FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Documento (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ApreensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GARCIA DA SILVA

ALESSANDRA APARECIDA SOUZA DALETEZZECPF

CARLOS CESAR SOARES DE AQUINOCPF

DHION CLEITON SANTOS RIBEIROCPF

FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000350-50.2023.8.11.0044.. REQUERENTE: JULIO CEZAR DE SOUZA DALETEZZE, ALESSANDRA APARECIDA SOUZA DALETEZZE, FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, JOAO FELIPE DIAS PEQUENO, JOSE CARLOS FERREIRA LEITE, NATHAN DE MATTOS FAGUNDES, SELCIANE ARAUJO DOS SANTOS, JOANA DARK NOGUEIRA, DHION CLEITON SANTOS RIBEIRO, AIRTON GARCIA DA SILVA, CARLOS CESAR SOARES DE A... (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Outros

ALESSANDRO ERIC SASSAKI· OAB PR 60553· CPF 027.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 149886· CPF 064.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA LEITE DO PRADOCPF

Reu

JOSE LEITE

Advogados

Autor:

ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI· OAB PR 96089· CPF 158.***.***-67

Reu:

ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI· OAB PR 96089· CPF 158.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Reu:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Reu:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Confirmada (22/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

NAIMA FERNANDA BARBOSACPF

Reu

ADEMIR

MARIA DE LOURDES

BERENICE

ALDAIZA

JOSE DE MAURO

+ 25 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Reu:

KAREN DE MOURA TRINDADE· OAB SP 465998· CPF 477.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

NAIMA FERNANDA BARBOSACPF

Reu

ALBERTO ALVES SOARESCPF

EDITH PEREIRA LEITE DE CAMPOSCPF

BENEDITO PEREIRA BERBELCPF

CECILIA PEREIA LEITECPF

LEILA MARIA DE CAMPOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.980,55

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LEITECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Outros

ANA CAROLYNE NUNES CESAR· OAB TO 12319· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0006719-37.2019.8.27.2707/TO REQUERIDO: JOSE LEITE ADVOGADO(A): ANA CAROLYNE NUNES CESAR (OAB TO012319) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executiv (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEITE

Advogados

Reu:

ANA CAROLYNE NUNES CESAR· OAB TO 12319· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006719-37.2019.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERIDO: JOSE LEITE ADVOGADO(A): ANA CAROLYNE NUNES CESAR (OAB TO012319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 17/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE

Advogados

Autor:

CLAUDIA FABRICIANA SERVULO DE SOUZA· OAB MG 132929· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0002136-20.2026.8.27.2721/TO AUTOR: JOSÉ LEITE ADVOGADO(A): CLAUDIA FABRICIANA SERVULO DE SOUZA (OAB MG132929) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência proposta por José Leite em face de seu filho, João Pedro de Oliveira Leite. Em síntese, o requerente relata que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando atualmente com 19 anos de idade. S... (10/06/2026)

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