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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 3.090,39

Reu

JOSE LEMOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão de custas (10/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 113.613,09

Reu

JOSE LEMOS DOS SANTOSCPF

MERCADINHO DA SERRA EIRELI - MECNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 81.776,43

Autor

JOSE LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE CIRINEU ROCHA· OAB PA 4719· CPF 258.***.***-82

Autor:

MARIA IONA SACRAMENTO DA SILVA· OAB PA 7808· CPF 263.***.***-72

Autor:

ANTONIO DOS REIS PEREIRA· OAB PA 4042· CPF 030.***.***-06

Autor:

EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA· OAB PA 5059· CPF 056.***.***-04

Reu:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 81.776,43

Autor

JOSE LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA· OAB PA 5059· CPF 056.***.***-04

Autor:

ELIZETE CIRINEU ROCHA

Autor:

MARIA IONA SACRAMENTO DA SILVA· OAB PA 7808· CPF 263.***.***-72

Autor:

ANTONIO DOS REIS PEREIRA· OAB PA 4042· CPF 030.***.***-06

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 32.763,60

Autor

JOANISIA ARAUJO CRUZCPF

Reu

MAGNO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE BARROS BULHOES· OAB BA 27999· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA LEAL· OAB BA 57417· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARROS BULHOES em 27/10/2023 23:59. (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDERSSON YOSKAZU HONDACPF

UELINGTON TOSHYO HONDACPF

JUCIARA TIZUKA NOGUEIRA HONDA DE JESUSCPF

KELVISSON HIROYUKI HONDACPF

Reu

VALDERI KUSTERCPF

ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GONZALO LAERT BLANCO QUESADA· OAB BA 9401· CPF 297.***.***-34

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIARA TIZUKA NOGUEIRA HONDA DE JESUSCPF

KELVISSON HIROYUKI HONDACPF

SANDERSSON YOSKAZU HONDACPF

UELINGTON TOSHYO HONDACPF

Reu

ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

VALDERI KUSTERCPF

Advogados

Autor:

GONZALO LAERT BLANCO QUESADA· OAB BA 9401· CPF 297.***.***-34

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

GONZALO LAERT BLANCO QUESADA· OAB BA 9401· CPF 297.***.***-34

Reu:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 48.445,31

Autor

MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 12/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

MVS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP

Reu

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Autor:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Reu:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA DA SOLEDADE SOUZA ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

PAULO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20468· CPF 481.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0500940-60.2015.8.05.0229 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Nunciante: Maria Do Socorro Holanda De Carvalho Advogado: Jose Lemos Dos Santos Neto (OAB:BA11719) Nunciado: Maria Da Soledade Souza Andrade Advogado: Paulo Bispo Dos Santos (OAB:BA20468) Sentença: PO... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA FREITAS FERREIRACPF

Reu

MAURICIO WERTMAN FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Autor:

DILERMANDO MOREIRA DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36190

Autor:

PHILIPPE ANDREY RAPOSO DE MACEDO· OAB BA 33187· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO WERTMAN FERREIRA em 16/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 7.312,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

MARIA DE LOURDES DE JESUS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

CLAUDIO DE JESUS

EDILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

MARIA CLEMIDA SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO em 19/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 16.523,52

Autor

DIVA LAURINDA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

RECON CONSULTORIA E CONSORCIO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO· OAB BA 11719· CPF 430.***.***-00

Reu:

ERICA CATHERINE BRITO BELMONT· OAB BA 50476· CPF 043.***.***-54

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 16.523,52

Autor

DIVA LAURINDA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

RECON CONSULTORIA E CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

ERICA CATHERINE BRITO BELMONT· OAB BA 50476· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Publicado Outros documentos em 24/04/2026. (24/04/2026)

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