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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI· OAB SP 253642· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI· OAB SP 253642· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

COLENDO 7 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI· OAB SP 253642· CPF 309.***.***-76

Reu:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI· OAB SP 253642· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO LIMA DOS SANTOS

Reu

ELIAS BELCHIOR DA SILVA

JOSE LIMA DA SILVA

ORGANIZAçãO NãO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AçãO SóCIO-CULTURAL

SOLUçõES FINANCEIRAS FAIXA AZUL

Advogados

Autor:

VITORIA FINARDI· OAB SP 442503· CPF 461.***.***-73

Autor:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Autor:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Autor:

CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO· OAB SP 342165· CPF 220.***.***-36

Autor:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA FINARDI· OAB SP 442503· CPF 461.***.***-73

Reu:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Reu:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Reu:

CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO· OAB SP 342165· CPF 220.***.***-36

Reu:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050947-06.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ubaldo Lima dos Santos - José Lima da Silva - - Soluções Financeiras Faixa Azul - - Elias Belchior da Silva - - Organização Não Governamental Futurong - Ação Sócio-cultural - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, eventual Cumprimento de Sentença será processado por meio de incidente processual, cl... (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JUCELI TRINDADE BARBOSACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021980-05.2024.8.03.0001. AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Diante do oferecimento da denúncia, arquivem-se os autos. Porto Grande/AP, 5 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos regis... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 156,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE LIMA DA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCEIRA IPANEMA - ESCRITÃRIO DE ADVOCACIA S

Reu

JOSE LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE JOAO ARAUJO NETO· OAB CE 6039· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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