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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELSON CESAR GOMES

ELSON CEZAR GOMESCPF

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Reu:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· CPF 117.***.***-79

Reu:

WILLI NELSON DA SILVA· CPF 450.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

MONIQUE FRIAS GRACACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA LOURENCO· OAB MG 125177· CPF 077.***.***-16

Autor:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Autor:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDMUNDO ULRIK PAVIE· OAB MG 2010

Autor:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROCHA LOURENCO· OAB MG 125177· CPF 077.***.***-16

Reu:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Reu:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDMUNDO ULRIK PAVIE· OAB MG 2010

Reu:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DO CARMO SANTOSCPF

EMERSON DOS SANTOS RABELOCPF

SIDNEI DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

ARTUR EDSON DOS REISCPF

ANA MARIA RABELO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 158305

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DOS SANTOS RABELOCPF

LUCIA DO CARMO SANTOS

SIDNEI DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

ANA MARIA RABELO DOS REISCPF

ARTUR EDSON DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 158305· CPF 095.***.***-85

Autor:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 158305· CPF 095.***.***-85

Reu:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DOS SANTOS RABELOCPF

LUCIA DO CARMO SANTOS

SIDNEI DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

ANA MARIA RABELO DOS REISCPF

ARTUR EDSON DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 158305· CPF 095.***.***-85

Autor:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 158305· CPF 095.***.***-85

Reu:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Decisão (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

FLAVIO CONRADI JUNIOR· OAB MG 191444· CPF 087.***.***-54

Reu:

LEILA ROSA CASAROTO· OAB MG 213796· CPF 096.***.***-05

Reu:

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

Reu:

LEANDRO PEREIRA· OAB MG 152879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 4.363,20

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADNEI BURGUESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LINO VASCONCELOS· OAB MG 216022· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALIA LINO VASCONCELOSCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DE MORAES· OAB SP 177644· CPF 274.***.***-92

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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