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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.650.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

Reu

BERNARDINO BISPO DE JESUSCPF

FAUSTINA SALOMAO DOS SANTOSCPF

FABIANO DOS REIS SANTOSCPF

FABIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

FERNANDA DA CRUZ SILVACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMAO· OAB RJ 232901· CPF 136.***.***-79

Reu:

EMILE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 52073· CPF 058.***.***-31

Reu:

JOSENIAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 55994· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

Reu

BERNARDINO BISPO DE JESUSCPF

FAUSTINA SALOMAO DOS SANTOSCPF

FABIANO DOS REIS SANTOSCPF

FABIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

FERNANDA DA CRUZ SILVACPF

+ 48 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

SIDNEI ROBERTO DE SOUZA

FRANCISCO QUEIROZ

MANOEL ALENCAR SANTOS

VALDEILTON BERTO DA SILVA

JOSE PIMENTEL DA SILVA

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Elias Brasileiro Da Silva Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Reilson Fernandes Da Silva Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Ildomar Marques De Souza Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: José Lino Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Reinildo Silva Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE SANTANA MATOS

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

GERCILIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE AILTON ALCANTARA DE JESUSCPF

JOSE LINO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

WELLYTON DE SENA FERREIRA· OAB BA 31613· CPF 000.***.***-38

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ· OAB BA 27935· CPF 562.***.***-87

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

WELLYTON DE SENA FERREIRA· OAB BA 31613· CPF 000.***.***-38

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ· OAB BA 27935· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 9.288,00

Autor

JOSE LINO DOS SANTOSCPF

LAYANNE MACEDO DOS SANTOSCPF

Outros

SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ· OAB BA 27935· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LAYANNE MACEDO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DOS SANTOS

LAYANNE MACEDO DOS SANTOSCPF

SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ· OAB BA 27935· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008457-61.2024.8.05.0022. AUTOR: JOSE LINO DOS SANTOS e outros RÉU: Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJ... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA BATISTA DOS SANTOS

JOSE IRENILDO DE SOUZA SANTOSCPF

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS

SANDRA MAURA DOS SANTOS LIMACPF

VANICLEIDE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Reu:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA· OAB GO 44828· CPF 096.***.***-57

Reu:

ANTONIO CLÉBER SANTOS SILVA· OAB GO 37752· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA· OAB GO 44828· CPF 096.***.***-57

Reu:

ANTONIO CLÉBER SANTOS SILVA· OAB GO 37752· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO RUA ALEMANHA PARQUE ESPLANADA III, VALPARAÍSO DE GOIÁS,, QD. 11-A, LTS. 01/15, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS-Goiás, 72876311,(61) 3615-9606 Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal HORARIO DE ATENDIMENTO: 12h as 18h CERTIDÃO Processo nº: 0173411-67.2017.8.09.0162 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE LINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSINA VIEIRA DOS SANTOSCPF

IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARANDU COSTA OLIVEIRA· OAB GO 42568

Reu:

LIANE GONCALVES MENEZES DE CARVALHO

Outros

MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB GO 39694

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 39694

Autor:

ARANDU COSTA OLIVEIRA· OAB DF 42568· CPF 010.***.***-86

Autor:

RENATO PEREIRA FONSECA· OAB GO 42568

Autor:

MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB GO 39694

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE LINO DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CG... (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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