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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 149.021,80

Autor

JOSE LOPES DE ANDRADE

MARIA ROSA NARCIZO

Reu

TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· OAB GO 51581

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 160.335,50

Autor

JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ÉVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO DE BARROS· OAB GO 57058

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

LEOPOLDO DOS REIS DIAS· OAB GO 20681· CPF 037.***.***-35

LUZIA EVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 57058

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

ISIS LORRAINE REIS· OAB GO 58062

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (08/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES DE ANDRADE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDAIR GHISONI DE BONACPF

FANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

FANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

ALDAIR GHISONI DE BONACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Outros

ALDAIR GHIZONI DE BONA· OAB GO 47596· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 53.399,22

Autor

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 004971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022165-04.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 24. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 33. Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 53.378,99 (c... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 46.874,87

Autor

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILTON MARCIAL ARANTESCPF

ODALEA DA SILVA BARROSCPF

MYRIA COELHO ADATI GUIMARAESCPF

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

AURIDEA DA CRUZ E SILVA MOREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS· OAB TO 12925· CPF 236.***.***-91

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 8.480,79

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Reu

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 004971· CPF 981.***.***-15

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Reu

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 004971· CPF 981.***.***-15

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022153-87.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE LOPES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77 (06/04/2026)

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