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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 2.135,77

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO INACIOCPF

Outros

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 111736

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO INACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 111736

Autor:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

R$ 824.248,79

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Outros

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBUCNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580

Reu:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Reu:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBUCNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580

Autor:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212

Reu:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Reu:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE

Reu:

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 111736

Reu:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 1.903,83

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

FRANCISCA IZABEL DINIZ - MECNPJ

Outros

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE· OAB MG 200471

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

FRANCISCA IZABEL DINIZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Autor:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Autor:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 51.100,00

Autor

RUDIMILA PEIXOTO VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· CPF 061.***.***-95

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Outros

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 111736

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO· OAB MG 121855· CPF 081.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIMILA PEIXOTO VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Reu:

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO

Reu:

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 111736

Reu:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIMILA PEIXOTO VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Autor:

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO· OAB MG 121855· CPF 081.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO· OAB MG 121855· CPF 081.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUDIMILA PEIXOTO VIANNA CPF: 014.897.767-70 RÉU: MUNICIPIO DE CAXAMBU CPF: 18.008.870/0001-72 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0017688-41.2012.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, etc. RUDIMILA P... (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIMILA PEIXOTO VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Autor:

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO· OAB MG 121855· CPF 081.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

LEILANE BERNARDES PAREDES GERALDO· OAB MG 121855· CPF 081.***.***-22

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 1.906,59

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS FARIACPF

Outros

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Autor:

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES· OAB SP 398126

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Reu

ALEX DOS SANTOS FARIA

Advogados

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

Autor:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

Reu:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 Comarca de Caxambu - Edital de intimação - Prazo de 15 (quinze) dias ¿ Processo nº 0026680-49.2016.8.13.0155,O Dr. Daiton Alves de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Caxambu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei. FAZ SABER, que por este Juízo e Secretaria Única se processam os autos de 0026680-49.2016.8.13.0155, trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, interposta pelo MUNICIPIO DE... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Reu

ALEX DOS SANTOS FARIA

Advogados

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

Autor:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVEIRA GOMES· OAB MG 155524

Reu:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN APARECIDA LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Advogados

Autor:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE· OAB MG 200471

Autor:

RENAN DA SILVA ARJA· OAB MG 226422

Autor:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE· OAB MG 200471

Reu:

RENAN DA SILVA ARJA· OAB MG 226422

Reu:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN APARECIDA LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Advogados

Autor:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE· OAB MG 200471

Autor:

RENAN DA SILVA ARJA· OAB MG 226422

Autor:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE· OAB MG 200471

Reu:

RENAN DA SILVA ARJA· OAB MG 226422

Reu:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES· OAB MG 220241

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO RODRIGUES DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALELUIANY DE BARROS BRITO SANTOSCPF

Outros

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.450,48

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 8.450,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE GALVAO ATAIDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GALVAO ATAIDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Autor:

PEDRO JUSTINO JUNIOR· OAB GO 52558· CPF 053.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Reu:

PEDRO JUSTINO JUNIOR· OAB GO 52558· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GALVAO ATAIDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Autor:

PEDRO JUSTINO JUNIOR· OAB GO 52558· CPF 053.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Reu:

PEDRO JUSTINO JUNIOR· OAB GO 52558· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Documento (24/02/2025)

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