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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIMCPF

Reu

ZINEUDA BERNARDO DE SOUSACPF

FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

FABIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· CPF 024.***.***-44

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· CPF 026.***.***-30

Reu:

ROBERVAL NUNES FERNANDES· CPF 041.***.***-01

Outros

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 042962

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885231/CE (2025/0092824-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSA AGRAVANTE: ZINEUDA BERNARDO DE SOUSA ADVOGADOS: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - CE038829 FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR - CE042962 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

ZINEUDA BERNARDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· CPF 026.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· CPF 024.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZINEUDA BERNARDO DE SOUSACPF

FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSACPF

ZINEUDA BERNARDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200664662023806030320250814115410 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSA

ZINEUDA BERNARDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 42962· CPF 620.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 042962

Reu:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 42962· CPF 620.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 042962

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Wilson Rodrigues de Sousa - Apelante: Zineuda Bernardo de Sousa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agra... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AURILIO VIRGINIO MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Recebida a denúncia contra ANTONIO AURILIO VIRGINIO MACIEL - CPF: 022.130.883-06 (AUTOR DO FATO) (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDENE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDENE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 12.130,00

Autor

SHIRLEY PINHEIRO MAGALHAESCPF

Reu

HIGOR ALMEIDA

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Autor:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 12.130,00

Autor

SHIRLEY PINHEIRO MAGALHAESCPF

Reu

HIGOR ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 9.302,76

Autor

ALEXANDRE CORREIA LIMACPF

Reu

NATALIA PIMENTEL LIMACPF

CARLOS KAUA PIMENTEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 32979· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTYA DE SOUSA MONTEIROCPF

Reu

TERESA MONICA REIS DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA

Reu

JEFERSON MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 7.064,26

Autor

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170090350 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMANUELY KELLY DE SOUSA BARROS ARAUJOCPF

Reu

IRLAN FRANCISCO DE SOUZA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES· OAB CE 44657· CPF 604.***.***-93

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELY KELLY DE SOUSA BARROS ARAUJOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES· OAB CE 44657· CPF 604.***.***-93

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES· OAB CE 44657· CPF 604.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELY KELLY DE SOUSA BARROS ARAUJOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES· OAB CE 44657· CPF 604.***.***-93

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES· OAB CE 44657· CPF 604.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IRLAN FRANCISCO DE SOUZA FIDELIS Requerido: EMANUELY KELLY DE SOUSA BARROS ARAUJO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0200760-09.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado no id. n° 212337704. À Secretaria para que proceda aos ajustes necessários quanto à evolução da classe processual para cumprimento de sentença junto a... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA DO NASCIMENTO MACHADOCPF

Reu

JOCILENE NASCIMENTO DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200372154 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA DO NASCIMENTO MACHADOCPF

Reu

NARA AURILENE ROCHA SOMBRACNPJ

JOCILENE NASCIMENTO DE LEMOSCPF

CRISTIANO SOMBRA MAIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Documento (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 0200152-11.2024.8.06.0154 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizei o seguinte ato: Em cumprimento à sentença (ID 157978075), confirmada pelo acórdão de ID 196168443, notadamente ao tópico que condenou a parte... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

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