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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 16.680,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CURICPF

Reu

MARIA DAS DORES ROSA LOURENCOCPF

HELIO IVO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693

Autor:

LARISSA DAHER DE PAULA· OAB MG 150697

Autor:

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA· OAB MG 113893

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Reu:

MAURO CESAR RODRIGUES· OAB MG 144674

Reu:

ADALBERTO DA SILVA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODOLFO MACHADO

Reu

GERALDINO DE PAULO GODINHOCPF

JOSE CURI

SEBASTIÃO TADEU GONÇALVES

Advogados

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

JANDIRA ALAIDE DE SOUZA· OAB MG 56680· CPF 193.***.***-53

Autor:

ADALBERTO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 155289· CPF 088.***.***-07

Autor:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA· OAB MG 87738· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

JANDIRA ALAIDE DE SOUZA· OAB MG 56680· CPF 193.***.***-53

Reu:

ADALBERTO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 155289· CPF 088.***.***-07

Reu:

GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 178398· CPF 094.***.***-47

Reu:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA· OAB MG 87738· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826631/DF (2025/0003351-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FERNANDO VILLAR PAIVA ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI - SP123479 SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por UNIÃO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, assi... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO VILLAR PAIVACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

FERNANDO VILLAR PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

AURELIO CECHELERO COUTO· CPF 060.***.***-23

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

AURELIO CECHELERO COUTO· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO VILLAR PAIVACPF

Advogados

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· CPF 277.***.***-99

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS AGUIARCPF

MANOEL SOARES DO CARMOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DOS SANTOS AGUIAR (AGRAVANTE)

2. MANOEL SOARES DO CARMO (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

PEDRO STEPHANIN LATROVA· OAB SP 469707· CPF 464.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 24.554.382,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MARCO ANTONIO DI LUCACPF

JULIA ECILA MATTOS DI LUCACPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN· CPF 369.***.***-33

Outros

VITOR LENZI· OAB SP 391449· CPF 419.***.***-55

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES CERVA· OAB SP 171586

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2697106/SP (2024/0257786-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DI LUCA ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI - SP123479 AGRAVANTE: JULIA ECILA MATTOS DI LUCA ADVOGADOS: LUCIANO JOSE LENZI - SP130418 MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES CERVA - SP171586 VITOR LENZI - SP391449 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DI LUCACPF

JULIA ECILA MATTOS DI LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 24.554.382,20

Autor

MARCO ANTONIO DI LUCACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIA ECILA MATTOS DI LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIA ECILA MATTOS DI LUCACPF

MARCO ANTONIO DI LUCACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Autor:

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES CERVA· CPF 273.***.***-80

Autor:

VITOR LENZI· OAB SP 391449· CPF 419.***.***-55

Reu:

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES CERVA· CPF 273.***.***-80

Reu:

VITOR LENZI· OAB SP 391449· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768690/SP (2024/0388134-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: WERNER GRAU NETO - SP120564 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP376335 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 213194/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· CPF 142.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (IMPETRANTE)

Reu

2. TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE LOPES KAULICH (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 231708

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 324.645,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 324.645,00

Autor

MARCELLA DOS SANTOS LIBORIOCPF

Reu

JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUESCPF

MAYARA MUNIKE TAVARES CHAVEZCPF

KELLYANE MATOS DA COSTA DUAILIBECPF

JANIO DUAILIBE BARROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Reu:

ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA· OAB MA 10970· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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