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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

JOSE LUIS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS LEITE

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Definitivo (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 39.186,00

Autor

JOSE LUIS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA· OAB SP 285458· CPF 295.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE LUIS LEITECPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 39.186,00

Autor

JOSE LUIS LEITECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUIS LEITECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO STOFFELS· OAB SP 158556· CPF 601.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO STOFFELS· OAB SP 158556· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS LEITE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA· OAB SP 285458· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS LEITE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PASTORI· OAB SP 65415· CPF 742.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA· OAB SP 285458· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS LEITE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA - SP285458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 565001878: tendo em vista a informação enviada pelo E. TRF/3ª Região, os valores referentes ao autor estão à disposição do Juízo pela constatação de falecimento do beneficiário. Nestes termos, concedo ao i. procurador o prazo de... (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 28.795,80

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

TEODULFO VELOSO BONFIMCPF

MANOEL BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PI 20121· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB PI 6006· CPF 036.***.***-00

Reu:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Outros

JORGE LUIS BRANCO AGUIAR· OAB MA 5553· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 7.666,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801641-35.2024.8.18.0078. RECORRENTE: DANIEL ADAO DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE LUIS LEITE BOMFIM - PI21975-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BAIAO - RJ19728-A, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judi... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 7.666,40

Autor

DANIEL ADAO DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ADAO DE SOUSA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ADAO DE SOUSA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: DANIEL ADAO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID- 30711108 Teresina, data registrada no sistema. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de Secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 1ª Cadeira da... (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO LUCIANO DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCA DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IGLEUMAR GONCALVES MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Autor:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB PI 6006· CPF 036.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 6.679,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.679,28

Autor

FRANCISCA SANTANA PEREIRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SANTANA PEREIRA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SANTANA PEREIRA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA SANTANA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIS LEITE BOMFIM RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FAL... (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 7.774,34

Autor

MARIA DA GLORIA CARLOS DA SILVACPF

Reu

APDAP PREV

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA CARLOS DA SILVA

Reu

APDAP PREV

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DAVILAN DE SOUSA SILVACPF

Reu

KEYLAN LIMA CARNEIRO

L. ALVES DE MOURA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

Reu:

JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA· OAB PI 19632· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIETA DA SILVA MOTACPF

MARCONES DA SILVA MOTACPF

PATRICIA DA SILVA MOTACPF

Reu

CLEIDE FERREIRA DA SILVACPF

Outros

JOSE LUIS LEITE BOMFIM· OAB PI 21975· CPF 066.***.***-54

JOSE EVALDO DE SOUSA FILHO· OAB PI 23182· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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