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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA CHAGAS

ALEX SANDRO NUNES ROCHA

ANTONIO MARCOS SILVA MATOS

ANTONIO MIRAILTON SANTOS BARBOSA

ANTONIO RITO DE SOUZA NETO

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO· OAB BA 735· CPF 156.***.***-68

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10879· CPF 255.***.***-49

Reu:

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB BA 4003· CPF 035.***.***-53

Reu:

GINA PINHEIRO BERNARDES· OAB BA 53879· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB BA 54334· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

17/05/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

GERALDO VITOR MARTINS

JESUS MARTINS FERREIRA

JOSE GERALDO FERREIRA

LUZIA MARTINS FERREIRA DE ÁVILACPF

+ 8 outros

Reu

CONCEICAO DA SILVA FERREIRA

CONCEIÇÃO GARCIA

DAVID GARCIA

GERALDA GARCIA

GERALDO FERREIRA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Autor:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Autor:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Autor:

SUZANETE SOARES PESSOA· OAB MG 173945

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Reu:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Reu:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Reu:

SUZANETE SOARES PESSOA· OAB MG 173945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

ANÁLIA LORENA DE MOURA SOARES· OAB GO 61685

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA LEITE DIASCPF

HUDSON APARECIDO FLORES SOARESCPF

TASSO FLORES SOARESCPF

AFRâNIO JOSé FLORES SOARESCPF

DENISE SOARES CORALCPF

+ 25 outros

Reu

DESCONHECIDOS

ELTON XAVIER LEITE

CICERO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDA SIAN DE OLIVEIRA

ELOISA TAINARA DOS SANTOS FRUTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Reu:

LAIS SANT ANA PARADISO· OAB MS 16983· CPF 007.***.***-58

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 987654

Reu:

SANDRO LUIZ MOINGENOT SANTANA· OAB MS 5289· CPF 404.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação do Sistema (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA CRISTINA LEITE GARCIACPF

JOAO CARLOS PINHEIRO LEITECPF

VERA LUCIA LEITE DIASCPF

HUDSON APARECIDO FLORES SOARESCPF

TASSO FLORES SOARESCPF

+ 25 outros

Reu

FERNANDA SIAN DE OLIVEIRA

ELOISA TAINARA DOS SANTOS FRUTO

JOSE LUIZ GARCIA

GERVASIO GUIDIO TEODOROCPF

ILSO ARAúJO DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA DIVINA DA SILVA

JOSE LUIZ GARCIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Autor:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Autor:

DR. MATHEUS HOLHSBACH FAVARETTO· OAB MS 24876· CPF 051.***.***-30

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 23.510,31

Autor

RENATA GARCIA DE SOUSA SILVACPF

CINTIA GARCIACPF

JOSE ROBERTO GARCIACPF

MARIA LUCIA GARCIA BEZERRACPF

JOSE LUIZ GARCIA

+ 3 outros

Reu

THIAGO VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI· OAB SP 317259· CPF 834.***.***-34

Autor:

DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ· OAB SP 446076· CPF 434.***.***-24

Autor:

CLEONICE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 63080· CPF 775.***.***-34

Reu:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI· OAB SP 317259· CPF 834.***.***-34

Outros

IARA LOPES OLIVEIRA· OAB SP 127506· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Expedição de Mandado. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Luiz Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1349453/MS. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000... (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA PEDRO DA LUZ GARCIA, HERDEIRA DE FRANCISCO GARCIA NETO

CRISTIANO LUIZ GARCIA, HERDEIRO DE FRANCISCO GARCIA NETO

FATIMA APARECIDA GARCIA

GLAUCIELE FERNANDES DA ROCHA GARCIA

JOSE LUIZ GARCIA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ADENILSON TRENCH JUNIOR· OAB SP 334426· CPF 329.***.***-77

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA PEDRO DA LUZ GARCIA, HERDEIRA DE FRANCISCO GARCIA NETO

CRISTIANO LUIZ GARCIA, HERDEIRO DE FRANCISCO GARCIA NETO

FATIMA APARECIDA GARCIA

GLAUCIELE FERNANDES DA ROCHA GARCIA

JOSE LUIZ GARCIA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ADENILSON TRENCH JUNIOR· OAB SP 334426· CPF 329.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adenilson Trench Junior (OAB 334426/SP) Processo 1005169-86.2024.8.26.0073 - Usucapião - Reqte: Fatima Aparecida Garcia, José Luiz Garcia, Marinalva Aparecida de Oliveira Garcia, Paulo Henrique Garcia, Luciano Gomes Vieira, Aurea Pedro da Luz Garcia, Herdeira de Francisco Garcia Neto, Cristiano Luiz Garcia, Herdeiro de Francisco Garcia Neto, Ricardo Willian Garcia, Herdeiro de Francisco Garcia Neto, Tiago Antonio Garcia, Herdeiro de Francisco... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2026 1002749-54.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Batatais; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002749-54.2023.8.26.0070; Bancários; Apte/Apdo: Jose Luiz Garcia (Justiça Gratuita); Advogada: Thays Maryanny... (28/05/2026)

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