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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 54.720,00

Autor

MARLI WILSONCPF

Reu

DONIZETTE LEMOS MARTINS JUNIOR - MECNPJ

Outros

LUIZ PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 33247· CPF 045.***.***-00

MARA FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS· OAB MG 144367· CPF 725.***.***-10

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO· OAB MG 172439· CPF 098.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 (04/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRILHO SERVICE LTDA

BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

BRILHO-SEG SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA - EPPCNPJ

BRAVO CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Autor:

LUIS PIMENTA MARTINS

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZ PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· OAB DF 29509· CPF 716.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB DF 27474

TALITHA DIZIOLOSZYNSKI BONATO· OAB DF 23768

DANIEL AGOSTINHO SOARES· OAB DF 27041

JULIANA TORRES SILVERIO DE ALMEIDA· OAB DF 26327

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (15/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PIMENTA MARTINS

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Autor:

DANIEL AGOSTINHO SOARES· OAB DF 27041· CPF 980.***.***-49

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· OAB DF 29509· CPF 716.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PIMENTA MARTINS

Reu:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Reu:

DANIEL AGOSTINHO SOARES· OAB DF 27041· CPF 980.***.***-49

Reu:

LEANDRO DAROIT FEIL· OAB DF 29509· CPF 716.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de contrarrazões (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Outros

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

BRUNO SCHETTINI DANTAS· OAB GO 22466

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 15/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA (06/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PIMENTA MARTINS

Autor:

BRUNO SCHETTINI DANTAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PIMENTA MARTINS

Reu:

BRUNO SCHETTINI DANTAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA

Reu:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59. (07/07/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VILELA DE SOUZA

Reu

PAULO VILELA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIS PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

Autor:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 092772· CPF 035.***.***-61

Autor:

CYNTHIA AVELAR GUIMARAES· OAB MG 103850· CPF 014.***.***-93

Autor:

MARCELO PEREIRA LEITAO· OAB MG 119710· CPF 025.***.***-95

Reu:

LUIS PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

Reu:

MARCELO PEREIRA LEITAO· OAB MG 119710· CPF 025.***.***-95

Reu:

CYNTHIA AVELAR GUIMARAES· OAB MG 103850· CPF 014.***.***-93

Reu:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 92772· CPF 035.***.***-61

Reu:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 092772· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VILELA DE SOUZA

Reu

PAULO VILELA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIS PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

Autor:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 092772· CPF 035.***.***-61

Autor:

CYNTHIA AVELAR GUIMARAES· OAB MG 103850· CPF 014.***.***-93

Autor:

MARCELO PEREIRA LEITAO· OAB MG 119710· CPF 025.***.***-95

Reu:

LUIS PIMENTA MARTINS· OAB MG 120932

Reu:

MARCELO PEREIRA LEITAO· OAB MG 119710· CPF 025.***.***-95

Reu:

CYNTHIA AVELAR GUIMARAES· OAB MG 103850· CPF 014.***.***-93

Reu:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 92772· CPF 035.***.***-61

Reu:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 092772· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002105-07.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: PAULO VILELA DE SOUZA ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA (OAB MG092772) ADVOGADO(A): LUIS PIMENTA MARTINS (OAB MG120932) ADVOGADO(A): CYNTHIA AVELAR GUIMARAES (OAB MG103850) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LEITAO (OAB MG119710) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a UNIÃO... (27/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARTINS PIMENTA

Reu

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Outros

GUILHERME VIEIRA TAVARES· OAB GO 58254· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/04/2025)

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