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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 446.243,43

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZCPF

ALDENICE FERREIRACPF

RUTHMOSE SOUZA CAVALCANTECPF

CLEIDE ALVES DURANSCPF

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HALLEN DE NORONHA FERREIRA· OAB AC 4561· CPF 804.***.***-15

Reu:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Reu:

DILSOMAR RIBEIRO CAMPOS· OAB AC 2688· CPF 360.***.***-68

Reu:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 8499· CPF 052.***.***-39

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (28/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MOISES DE SOUSA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MOISES DE SOUSA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

NELY BRAGA CORREIACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA· OAB AC 136

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913· CPF 773.***.***-15

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE· OAB AC 5618· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (27/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026 (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500257622017801000320260410074609 (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JAMISON NASCIMENTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MáRIO JORGE GOMES FIESCACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

IVANALDO DA COSTA RUFINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Autor:

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 3538· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desapensado do processo "número do processo" (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

15/08/2003

Valor

R$ 1.148.691,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA IDEAL & CIA LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FURTADO DE BARROSOCPF

PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR· OAB MS 9471

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Outros

LEONARDO FERREIRA LIMA· OAB AC 469· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GILSON DA SILVACPF

FRANCIMEIRE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MIRIAN DOS SANTOS MACENACPF

CICERO VIANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA BERNARDINELLI

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA

GILSON DA SILVA

Reu

CíCERO VIANA PEREIRA

MIRIAN DOS SANTOS MACENA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Gilson da Silva - Francimeire Oliveira da Silva - REQUERIDA: Mirian dos Santos Macena - Cícero Viana Pereira - Intimação - ADV: JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR (OAB 2480/AC) - Processo 0700615-48.2019.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Recebo o recurso de apelação interposto, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade cuja apreciação compete a este Juízo. Intime-se a parte apelada para,... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

M. IOLANDA S. SOUZA EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

M. IOLANDA S. SOUZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 37.583,14

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/02/2026. (16/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO VALDERI DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO DO CARMO CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR· OAB AC 2480· CPF 505.***.***-49

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR (OAB 2480/AC) - Processo 0700163-86.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: Alvaro Valderi de Oliv... (24/06/2026)

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