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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.589,74

Autor

ODIL DALBERTOCPF

Reu

JOSE MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 21.519,30

Autor

ROSANGELA VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

WAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 24028· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS· OAB PB 18479· CPF 086.***.***-16

Reu:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 6.537,94

Autor

FREDERICO COSTA VIGOLVINOCPF

JOSELANIA CRUZ LOPES VIGOLVINOCPF

Reu

IVONE SOARES GOMES

MIRIAM DA CRUZ SOARES

SALOMAO DA CRUZ SOARES

ELAINE CRUZ LOPES FERREIRA ARAUJO

INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, NAO SABIDOS E NAO ENCONTRADOS

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Autor:

MARIA CRISTINA SANTOS BEZERRA· OAB PB 29368· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO COSTA VIGOLVINOCPF

Reu

INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, NAO SABIDOS E NAO ENCONTRADOS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SANTOS BEZERRA· OAB PB 29368· CPF 033.***.***-28

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS SANTANA SANTOS em 10/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

JOSE DOUGLAS SANTANA SANTOSCPF

DORACI SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RENALY DE SOUZA XAVIER em 09/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

RENALY DE SOUZA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSEFA MARIANA FIALHO FONSECACPF

ALICIA FIALHO FONSECA DA SILVACPF

Reu

SAULO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 156.011,62

Autor

RENALLY GUEDES SILVACPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAONNY ARAUJO DE AZEVEDOCPF

KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO FELIPE MATOS ARAUJOCPF

FRANCES DALVA MATOS NOLETO ARAUJOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO FELIPE MATOS ARAUJOCPF

FRANCES DALVA MATOS NOLETO ARAUJOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAONNY ARAUJO DE AZEVEDOCPF

KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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