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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

11/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VERISSIMO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

FREDERICO ANDRADE BRANT· OAB MG 109882· CPF 046.***.***-19

Reu:

LAURO BOHLER JUNIOR· OAB MG 79483· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3295329/MG (2026/0241972-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO VERISSIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS - AL008641 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2026. (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VERISSIMO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

FREDERICO ANDRADE BRANT· OAB MG 109882· CPF 046.***.***-19

Reu:

LAURO BOHLER JUNIOR· OAB MG 79483· CPF 837.***.***-87

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 4.789,73

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E/OU MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZOCNPJ

Reu

DEIGENARIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Publicado Expediente em 27/11/2025. (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 30.730,37

Autor

GILVANIA ALBUQUERQUE DE PAIVA SOUSACPF

Reu

ADRIANO MANOEL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NORAILMA REGIANE DA SILVA FREITAS· OAB SP 434559· CPF 246.***.***-01

Autor:

LILIANI FURTUNATO LIRA DA SILVA· OAB SP 481409· CPF 443.***.***-40

Reu:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o advogado GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - 3705/SE para oferecer razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, consoante dispõe o artigo 600, §4º, do CPP; (30/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDASIO GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANACPF

GONCALO BRUNO DE FARIAS RODRIGUESCPF

GILDASIO GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Autor:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Autor:

MARIANA SANTOS SALES· OAB SE 14168· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016868532018825000120251126184639 (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDASIO GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO BRUNO DE FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SERVANDO EMILIO PRADO CABRERACPF

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANACPF

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANA

GILDASIO GOISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANACPF

GONCALO BRUNO DE FARIAS RODRIGUESCPF

GIVALDO SANTOS OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SERVANDO EMILIO PRADO CABRERACPF

+ 2 outros

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANA

GONCALO BRUNO DE FARIAS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SERVANDO EMILIO PRADO CABRERACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Autor:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Reu:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Remessa (13/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GONCALO BRUNO DE FARIAS RODRIGUESCPF

SERVANDO EMILIO PRADO CABRERACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE MARCIO HONORIO DA SILVACPF

JEFERSON AQUINO DE OLIVEIRACPF

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 367706· CPF 264.***.***-29

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

JOSÉ TEIXEIRA DE MELO· OAB SE 7104· CPF 589.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO HONORIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JEFERSON AQUINO DE OLIVEIRA

JOSE MÁRCIO HONÓRIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 367706· CPF 264.***.***-29

Autor:

JOSÉ TEIXEIRA DE MELO· OAB SE 7104· CPF 589.***.***-91

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 367706· CPF 264.***.***-29

Reu:

JOSÉ TEIXEIRA DE MELO· OAB SE 7104· CPF 589.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JEFERSON AQUINO DE OLIVEIRA

JOSE MÁRCIO HONÓRIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 367706· CPF 264.***.***-29

Autor:

JOSÉ TEIXEIRA DE MELO· OAB SE 7104· CPF 589.***.***-91

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 367706· CPF 264.***.***-29

Reu:

JOSÉ TEIXEIRA DE MELO· OAB SE 7104· CPF 589.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE MÁRCIO HONÓRIO DA SILVA ADV.: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 8641-AL RÉU: JEFERSON AQUINO DE OLIVEIRA ADV.: JULIANA DE OLIVEIRA LEITE - OAB: 367706-SP VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM O CUMPRIMENTO DO COMANDO ANTERIORMENTE PROFERIDO, DEVENDO PROCEDER COM A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA, CUMPRINDO COM... (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

AROLDO CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

LASARO RAMOS DE ASSIS

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Autor:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Reu:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRAAO MIGUEL DOS SANTOS

DANILO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Audiência (preliminar; realizada) (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.577,60

Autor

FELLIPE LORHAN DA SILVA VILARCPF

WELLINGTON DA SILVA VILARCPF

WERIKA ALVES DA SILVA VILARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Autor:

WERIKA ALVES DA SILVA VILAR· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPE LORHAN DA SILVA VILARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 60.951,75

Autor

JOSE LUCIANO DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 23.208,65

Autor

JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 8641· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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