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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE MARIA ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): JOSE MARIA ALVES DE FREITAS JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 17855179), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do C... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

KATYUSKA MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

FARIDES DA SILVA GONCALVES· OAB CE 34438· CPF 025.***.***-70

Autor:

HENRIQUE NOBRE FREUND· OAB CE 43510

Reu:

FARIDES DA SILVA GONCALVES· OAB CE 34438· CPF 025.***.***-70

Reu:

HENRIQUE NOBRE FREUND· OAB CE 43510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3016923-34.2025.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 15-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 22-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

KATYUSKA MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

FARIDES DA SILVA GONCALVES· OAB CE 34438· CPF 025.***.***-70

Autor:

HENRIQUE NOBRE FREUND· OAB CE 43510

Reu:

FARIDES DA SILVA GONCALVES· OAB CE 34438· CPF 025.***.***-70

Reu:

HENRIQUE NOBRE FREUND· OAB CE 43510

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INACIO DA SILVACPF

MARIA JOSE ALVES FREITAS MORAESCPF

RENELDES DANTAS CUNHACPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

MARIA BERNADETE GUIMARAESCPF

+ 13 outros

Reu

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0138389-74.2005.8.05.0001. Impetrante: Inacio Da Silva Advogado: Ilana Katia Vieira Campos Mendes (OAB:BA9247) Impetrante: Maria Jose Alves Freitas Moraes Impetrante: Reneldes Dantas Cunha Impetrante: Sebastiao Timoteo Dos Santos Impetrante: Maria Bernadete Guimaraes Impetrante: Lourival Inocencio Dos Santos Impetrante: Maria Sylvia Da Silva Oliveira Impetrante: Nadir Correia Amorim Impetrante: Marinalva Santana Dias... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DA SILVACPF

JOAO BISPO SANTOSCPF

JOAO VELOSO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL INOCENCIO DOS SANTOSCPF

MANOEL AGENOR DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2024 (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOLINDA TEIXEIRA VEIGA

VITORIO BONAIDE

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOS

RENELDES DANTAS CUNHA

NADIR CORREIA AMORIM

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE FREITAS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

Outros

BRUNA DE FREITAS MATHIESON· OAB PB 15443· CPF 045.***.***-39

DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15068· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE FREITAS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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