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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198607200 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAQUIM ALVINO DE MESQUITA FILHOCPF

Reu

JOSE REIS VIANACPF

MARCIA MARIA DE SA VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES· OAB CE 3397· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES· OAB CE 3397· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES· OAB CE 3397· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM ALVINO DE MESQUITA FILHO Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES REU: JOSE REIS VIANA, MARCIA MARIA DE SA VIANA Destinatários: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA ID 188806825 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE FREITASCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE FREITAS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE FREITAS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO INICIAL SEM CONGRUÊNCIA LÓGICA. COMPROVAÇÃO DE QUE HAVIA DÉBITO EM NOME DA PARTE AUTORA. PEDIDOS AUTORAIS IMPROCEDENTES. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA I. CASO EM EXAME 1. Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei n.º 9099/95. 2. Na espécie, conforme se extrai dos autos, o juízo de primeiro grau j... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Autor:

DAIVID CARVALHO GERALDO· OAB CE 25917· CPF 055.***.***-69

Autor:

LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO· OAB CE 50190· CPF 040.***.***-47

Autor:

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR· OAB CE 22882· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 9.318,32

Autor

JOSE MARIA DE FREITASCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 189735688 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARIA DE FREITAS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000067-65.2025.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Os arts. 319 e 320 do Códig... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ISABEL GEGENHEIMER DE FREITAS

JOSE MARIA DE FREITAS

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA PASSOS

MARISTELA RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO BAPTISTA PEREIRA· OAB ES 15549· CPF 105.***.***-45

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 6249· CPF 379.***.***-49

Autor:

LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES· OAB ES 19887· CPF 099.***.***-39

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 28880· CPF 121.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão - Mandado em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE MARIA DE FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575· CPF 076.***.***-95

Autor:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Autor:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575

Reu:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072

Reu:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloProtesto

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE VALERIA GOMES GOULARTCPF

JORGE GOULART DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

JOSE MARIA DE FREITAS

MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Autor:

TALITA GABRIELLE LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 198883· CPF 108.***.***-06

Autor:

FREDERICO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 102578· CPF 013.***.***-33

Autor:

TALITA GABRIELLE LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 49524· CPF 108.***.***-06

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Reu:

TALITA GABRIELLE LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 198883· CPF 108.***.***-06

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 102578· CPF 013.***.***-33

Reu:

TALITA GABRIELLE LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 49524· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE JARDEL MAIA DE FREITASCPF

MARIA JOSE DE FREITAS PONTESCPF

MARCIA DE FREITASCPF

JOSE MAIA DE FREITAS JUNIORCPF

JOAO DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

JOSE MARIA DE FREITAS

Outros

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIA DE FREITAS, JOSE MAIA DE FREITAS JUNIOR, JOÃO DE FREITAS, JOSE JARDEL MAIA DE FREITAS, MARIA JOSE DE FREITAS PONTES, EDSON DE FREITAS, ANA MAGALY MAIA DE FREITAS, FRANCISCA DE FREITAS ROCHA, SILVANA BATISTA DE FREITAS, MARIA MARLI DE FREITAS INVENTARIADO: JOSÉ MARIA DE FREITAS DECISÃO Noticiado o falecimento da viúva meeira, consoante certidão de óbito sob o Id nº 70830112 - Pág. 2, com fulcro no art. 313, § 2º, inciso II,... (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Reu:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Reu:

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - Email: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (22/05/2026)

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