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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVA

JAIR VASCONCELOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO· OAB AC 4080· CPF 511.***.***-87

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR· OAB AC 3945

Reu:

JOAO MARCELO FERNANDES MENDES· CPF 003.***.***-12

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 20.110,00

Autor

NYLO FIGUEIRA PINTOCPF

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

OSMAR PORTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Reu:

KEITH MEIRA DIAS· OAB BA 41394· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de NYLO FIGUEIRA PINTO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTIANE DE JESUS FRANCACPF

LUIZ MATHEUS PEREIRA SILVA

JOAO ROMARIO OLIVEIRA DE SANTANA

JOSEFA LIMA SANTOSCPF

FABIO ALEXSANDRO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA· OAB BA 45707· CPF 013.***.***-43

Reu:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Reu:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS· OAB BA 43166· CPF 037.***.***-80

Reu:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 29.718,12

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189690444 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE DOS SANTOS

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

COSMO GERALDO DE ARAUJO

FILOMENA NONATA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

ODECIO FELIPE ROCHA· OAB CE 4011· CPF 050.***.***-72

Último movimento: Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 174147124 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025. Documento: 182483080 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL OSMAR SILVEIRACPF

JOSE EDIVAM SILVEIRA COSTACPF

Reu

MARA REGIA CARVALHO SANTOSCPF

MARIA DE NAZARE DOS SANTOSCPF

JOSE MARIA JUNIOR DOS SANTOSCPF

JOSE EVERALDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIVAM SILVEIRA COSTACPF

MANOEL OSMAR SILVEIRA

Reu

ALINE MARIA DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

DAVID RIOS CAVALCANTICPF

EMANUEL NAZARENO DOS SANTOS

FRANCISCA GILCILENE CAMPOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIVAM SILVEIRA COSTACPF

MANOEL OSMAR SILVEIRA

Reu

ALINE MARIA DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

DAVID RIOS CAVALCANTICPF

EMANUEL NAZARENO DOS SANTOS

FRANCISCA GILCILENE CAMPOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MANOEL OSMAR SILVEIRA, JOSE EDIVAM SILVEIRA COSTA APELADO: MARA REGIA CARVALHO SANTOS, MARIA DE NAZARE DOS SANTOS, JOSE MARIA JUNIOR DOS SANTOS, JOSE EVERALDO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, EMANUEL NAZARENO DOS SANTOS, FRANCISCA GILCILENE CAMPOS SANTOS, ALINE MARIA DOS SANTOS, DAVID RIOS CAVALCANTI, MARCIA MARIA DA COSTA SILVEIRA SANTOS, JOSE MARIA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DO NAS... (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 201199209 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200178-96.2024.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Aç... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 101.050,49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Autor:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES· OAB DF 37550· CPF 888.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR· OAB DF 64929· CPF 087.***.***-16

Autor:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Reu:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES· OAB DF 37550· CPF 888.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR· OAB DF 64929· CPF 087.***.***-16

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712147-42.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o credor dos honorários advocatícios NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS sobre a informação de ID 276564830. Prazo de 10 (dez) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE S... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 2.173,93

Autor

E3R2 OPTICA E RELOJOARIA EIRELICNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA VIANA· OAB DF 67654· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E3R2 OPTICA E RELOJOARIA EIRELI

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA VIANA· OAB DF 67654· CPF 026.***.***-25

Reu:

BRUNO LIMA VIANA· OAB DF 67654· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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