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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283

Autor:

LUCIANA HEY

Reu:

MARIA JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 050461

Outros

RAFAELLA DE SOUZA RIBEIRO· OAB PR 086704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

SUELEN MARIANA HENK

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276· CPF 036.***.***-21

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 077.***.***-07

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 525.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

SUELEN MARIANA HENK

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 15.178,82

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

OSVALDO ALVES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES· OAB MG 162494· CPF 091.***.***-02

Reu:

GILMAR BORGES BRASIL· OAB MG 65335· CPF 346.***.***-68

Outros

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

KINARA LUNARD MOREIRA· OAB MG 104908· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 35.383,49

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 35.383,49

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADINHOCNPJ

Reu

WILBER HENRIQUE DA SILVA ROSACPF

ALESSANDRO CARMO FERREIRA ROSACPF

YURI WALBER FERREIRA ROSACPF

ANDREA MARCIA DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

LAURIE GABRIELA CAMARGO COSTA· OAB MG 136426· CPF 078.***.***-96

Autor:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· OAB MG 183471· CPF 121.***.***-26

Autor:

ANA PAULA SOUSA· OAB MG 188242· CPF 087.***.***-14

Autor:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Autor:

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MEDINA· OAB MG 77193· CPF 792.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

POSTO VIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

POSTO VIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDACNPJ

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDA

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Honorários AdvocatíciosProcedimento Sumário

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

POSTO VIPA LTDA

V.P.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, ELLEN FERRAZ DIAMANTE, IRMAR FERREIRA CAMPO... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Administração de herançaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/03/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAMARGOS BATISTACPF

JOSE CARLOS BATISTA

LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTACPF

THAIS MARRA BATISTACPF

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Autor:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Autor:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Reu:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Reu:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Administração de herançaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/03/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAMARGOS BATISTACPF

JOSE CARLOS BATISTA

LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTACPF

THAIS MARRA BATISTACPF

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Autor:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Autor:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Reu:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Reu:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2025 INVENTARIANTE: ANTONIO CAMARGOS BATISTA e outros; INVENTARIADO: WILSON CAMARGOS BAPTISTA Autos vista PARTE INTERESSADA. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos a parte interessada. ** AVERBADO ** Adv - JOSE CARLOS BATISTA, LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTA, MARCIO DE MIRANDA MONTANARI, MAXIMA ANTUNES SILVEIRA, CAMILO AMIM JORGE, CICERO DE PAULA FREITAS,... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/10/1983

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

ESPÓLIO DE MARIZA ALVINA DE AGUIAR LIMA

MARCELO ANTONIO DE LIMA

Reu

GERALDO DE LIMA E MELLO

Advogados

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

LEONARDO GOMES PINTO· OAB MG 178671

Reu:

JOSE CARLOS BATISTA· OAB MG 20065· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE ALTHAIR ALVES COUTINHO CPF: 011.943.516-03 e outros RÉU: GERALDO DE LIMA E MELO CPF: 118.783.636-20 DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.023, §2º, CPC, intimem-se os sucessores para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Recorrente(s) - JOSÉ CARLOS DO CARMO MACHADO; Recorrido(a)(s) - JOJOCA TRANSP LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/05/2023: Súmula de despacho Inadmitido com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (26/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Reu

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA· OAB MG 136143· CPF 059.***.***-01

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

Autor:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Autor:

FLÁVIO JOSÉ PINTO SALVADOR· OAB MG 118490· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA· OAB MG 136143· CPF 059.***.***-01

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Reu:

FLÁVIO JOSÉ PINTO SALVADOR· OAB MG 118490· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA· OAB MG 136143· CPF 059.***.***-01

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

Autor:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Autor:

FLÁVIO JOSÉ PINTO SALVADOR· OAB MG 118490· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA· OAB MG 136143· CPF 059.***.***-01

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO· OAB MG 41138

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Reu:

FLÁVIO JOSÉ PINTO SALVADOR· OAB MG 118490· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 AUTOR: JOJOCA TRANSPORTES LTDA; RÉU: JOSE CARLOS DO CARMO MACHADO FICA A PARTE RÉ INTIMADA NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$729,89, A TITULO DE CUSTAS FINAIS SIB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP ( CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS). Adv - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS, ALYNE PARREIRAS MALACCO FERREIRA, LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR, FLAVIO JOSE PINTO SALVADOR, JOSE... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 51.476,10

Autor

RICARDO MASCARENHAS MENDONÇA DINIZCPF

ELLEN PATRICIA FARIA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ISLER VILELA DE PAULACPF

HAMILTON LUCIANO PINHOCPF

KELLY CRISTINA HAYASHIDA GERONIMOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Outros

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

GABRIELA ALVES SILVEIRA· OAB MG 160028· CPF 095.***.***-59

CAMILA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 160688· CPF 089.***.***-02

GISLENE RIBEIRO DE MATOS· OAB MG 168495

DANIEL PINHEIRO ALBANEZ· OAB MG 143117· CPF 100.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN PATRICIA FARIA DE ALMEIDA SANTOSCPF

HAMILTON LUCIANO PINHOCPF

ISLER VILELA DE PAULACPF

KELLY CRISTINA HAYASHIDA GERONIMOCPF

RICARDO MASCARENHAS MENDONÇA DINIZCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Autor:

DANIEL PINHEIRO ALBANEZ· OAB MG 143117· CPF 100.***.***-47

Autor:

GABRIELA ALVES SILVEIRA· OAB MG 160028· CPF 095.***.***-59

Autor:

GISLENE RIBEIRO DE MATOS· OAB MG 168495

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Reu:

DANIEL PINHEIRO ALBANEZ· OAB MG 143117· CPF 100.***.***-47

Reu:

GABRIELA ALVES SILVEIRA· OAB MG 160028· CPF 095.***.***-59

Reu:

GISLENE RIBEIRO DE MATOS· OAB MG 168495

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/1991

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA FIRMECPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE LIMA· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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