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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ELENILCE MONTEIRO BARROS

FERNANDO RAMALHO TORRES

PAULO HENRIQUE ALCANTARA GONCALVES

RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

JOSE MARIA ROCHA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865

Reu:

RENATO SANTIAGO DE CASTRO· OAB CE 10948

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193249154 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZEMAR GOMES DE MORAESCPF

RENATO SANTIAGO DE CASTROCPF

Reu

NEUZEMAR GOMES DE MORAESCPF

RENATO SANTIAGO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865· CPF 067.***.***-87

Autor:

RENATO SANTIAGO DE CASTRO· OAB CE 10948· CPF 367.***.***-34

Reu:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865· CPF 067.***.***-87

Reu:

RENATO SANTIAGO DE CASTRO· OAB CE 10948· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ROCHA

Reu

ANA EDINEIA CRUZ LOPESCPF

MILTON AGUIAR RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON AGUIAR RAMOS· OAB CE 10171· CPF 382.***.***-34

Autor:

ANA EDINEIA CRUZ LOPES· OAB CE 40143· CPF 947.***.***-00

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

MILTON AGUIAR RAMOS· OAB CE 10171· CPF 382.***.***-34

Reu:

ANA EDINEIA CRUZ LOPES· OAB CE 40143· CPF 947.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOSE MARIA ROCHARequerido: BANCO BRADESCO S.A.DESPACHO Processo nº: 3000325-21.2025.8.06.0028Classe; PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Tarifas] Intime-se pessoalmente a parte autora para dar fiel prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, arquive-se. Acaraú/CE, data pelo sistema. Luiz Guilherme Costa Pedroso SilvaJuiz de Direito em Respondência (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ROCHA

Reu

ANA EDINEIA CRUZ LOPESCPF

MILTON AGUIAR RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON AGUIAR RAMOS· OAB CE 10171· CPF 382.***.***-34

Autor:

ANA EDINEIA CRUZ LOPES· OAB CE 40143· CPF 947.***.***-00

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

MILTON AGUIAR RAMOS· OAB CE 10171· CPF 382.***.***-34

Reu:

ANA EDINEIA CRUZ LOPES· OAB CE 40143· CPF 947.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA ROCHA

NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA

MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2003

Distribuição

19/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

JOSE MARIA ROCHA

Advogados

Autor:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Autor:

ANGELICA APARECIDA SEZINI· OAB MG 72556

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE QUEIROZ BORGES· OAB MG 98035· CPF 049.***.***-59

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040· CPF 058.***.***-41

Reu:

ANGELICA APARECIDA SEZINI· OAB MG 72556

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE QUEIROZ BORGES· OAB MG 98035· CPF 049.***.***-59

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Autos Eliminados (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 26.705,28

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUI(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ANILTON SILVA BAHIACPF

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA ROCHA

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 19.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DODO DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/07/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/07/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 19.900,00

Autor

JOSE MARIA ROCHA

JOSE DODO DA ROCHA

Advogados

Autor:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

GILLYA MONIQUE ELIAS DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (10/03/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOSé DODO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA· OAB MS 16473· CPF 000.***.***-56

Autor:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Reu:

MARCELO GARCIA FERREIRA· OAB GO 47825· CPF 006.***.***-89

Reu:

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA· OAB MS 16473· CPF 000.***.***-56

Reu:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 7.546,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ANDRESA CRISTINA DE OLIVEIRA DIASCPF

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA ROCHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO· OAB MS 23747· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 549,22

Autor

LUCILENE MARTINHO DA SILVA SCAVAZINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE MARTINHO DA SILVA SCAVAZINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 7.930,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCILENE MARTINHO DA SILVA SCAVAZINICPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.091,42

Autor

JOSE MARIA ROCHACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ROCHA

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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