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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE MARIO PONTES CUNHACPF

MATEUS GOMES CUNHACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados

Autor:

TANIA MILAYDE CUNHA SILVA· OAB CE 26171· CPF 026.***.***-05

Autor:

RUTHE RAQUEL CUNHA SILVA· OAB CE 25824· CPF 035.***.***-02

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB CE 24241· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 32.331,60

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA GEILDA DANTAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEWTON JOAO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR· OAB CE 37872· CPF 057.***.***-48

Reu:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 32.331,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA GEILDA DANTAS BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 114.890,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 114.890,65

Autor

MARIA EUNICE ALVES SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SUPSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA LOPES· OAB CE 38325· CPF 052.***.***-09

Autor:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY AGUIAR NEVES BANDEIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

MATEUS PEREIRA LOPES· OAB CE 38325· CPF 052.***.***-09

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 114.890,65

Autor

MARIA EUNICE ALVES SANTOSCPF

Reu

SUPSEC - SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Autor:

MATEUS PEREIRA LOPES· OAB CE 38325· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 114.890,65

Autor

MARIA EUNICE ALVES SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA SUPSEC

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JOSE DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB CE 25515· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DANIEL JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 23.869,67

Autor

JOSEFA SANDRA MAIA BESERRA CALDASCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Autor:

MATEUS PEREIRA LOPES· OAB CE 38325· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Juntada de relatório (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 23.869,67

Autor

JOSEFA SANDRA MAIA BESERRA CALDASCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Autor:

MATEUS PEREIRA LOPES· OAB CE 38325· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCINETE SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO MARTINS DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SANTANA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 37733· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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