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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 5.998.228,36

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDA XAVIER DE MELLO KLEINMANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 406.568,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA IGNACIO BELO CALCADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

REINALDO JOSE MATEUS RENA· CPF 028.***.***-75

Reu:

THAUANY FOSSA ALMEIDA· CPF 391.***.***-38

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Reu:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALEXANDRE KOELLECPF

JOSE RENACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP - 2 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALEXANDRE KOELLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

R$ 68.846,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Outros

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 68.846,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Informação (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 197.056,50

Autor

MARIA NEOLI DA SILVA BELTRAMIMCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEOLI DA SILVA BELTRAMIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 197.056,50

Autor

MARIA NEOLI DA SILVA BELTRAMIMCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.742.453,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Outros

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.289.921,73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATOTE COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES· OAB SP 368439· CPF 083.***.***-40

Autor:

MARÍLIA MATEUS MARQUES· OAB SP 391131· CPF 428.***.***-78

Autor:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Autor:

LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA· OAB SP 183415· CPF 269.***.***-06

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATOTE COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA MATEUS MARQUES· OAB SP 391131· CPF 428.***.***-78

Autor:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES· OAB SP 368439· CPF 083.***.***-40

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANATOTE COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CARSLAKE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA· OAB SP 183415· CPF 269.***.***-06

Autor:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Autor:

MIRELA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 419930

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES· OAB SP 368439· CPF 083.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA· OAB SP 183415· CPF 269.***.***-06

Reu:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Reu:

MIRELA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 419930

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES· OAB SP 368439· CPF 083.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 63.888,80

Autor

MARCELO SILVA WATANABECPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTECAO PROFISSIONAL - IBPPCNPJ

Outros

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTECAO PROFISSIONAL - IBPPCNPJ

Reu

MARCELO SILVA WATANABECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTECAO PROFISSIONAL - IBPPCNPJ

Reu

MARCELO SILVA WATANABECPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 63.888,80

Autor

MARCELO SILVA WATANABECPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTECAO PROFISSIONAL - IBPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CMR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

TIA COMERCIO DE LINGERIE LTDA

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096253-58.2022.8.26.0100 - Monitória - Indenização por Dano Material - Cmr Industria e Comercio Ltda - Tia Comercio de Lingerie Ltda e outros - Providencie a parte executada, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS de PREPARO, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesa... (14/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 93.542,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Fera Soluções Em Embalagens Ltda - Tendo em vista o mandado de fls. 108/109, aguarde-se o prazo legal. Decorrido este sem manifestação ou pagamento, certifique-se o ocorrido e Intimação - ADV: JOSE RENA (OAB 180719/RJ) - Processo 0702394-58.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/07/2026)

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