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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA MARQUES PEREIRA (A.S.P.)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA MARQUES PEREIRA (A.S.P.)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATALIA MARQUES PEREIRA (A.S.P.)CPF

Advogados

Reu:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Reu:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Reu:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.477,14

Autor

JORGE LUIS HANAZAKICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JORGE LUIS HANAZAKICPF

Advogados

Reu:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Reu:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Reu:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: INCONSISTENTE (01/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 6.477,14

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JORGE LUIS HANAZAKICPF

Advogados

Reu:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Reu:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Reu:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.776,24

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.776,24

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA DA SILVA MOURA· OAB SP 432564· CPF 235.***.***-01

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 573,03

Autor

SAMUEL GUIMARAES ROSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA DA SILVA MOURA· OAB SP 432564· CPF 235.***.***-01

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 12.155,92

Autor

ROBERVAL DE SOUZA CANTáRIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA DA SILVA MOURA· OAB SP 432564· CPF 235.***.***-01

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERVAL DE SOUZA CANTáRIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA DA SILVA MOURA· OAB SP 432564· CPF 235.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERVAL DE SOUZA CANTáRIOCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA DA SILVA MOURA· OAB SP 432564· CPF 235.***.***-01

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004254-84.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Roberval de Souza Cantário - Ciência ao credor do mandado de levantamento eletronico expedido. - ADV: BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/SP) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 11.390,27

Autor

ELIEL CONSTANTE DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER· OAB SP 232672· CPF 286.***.***-67

Outros

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 11.390,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELIEL CONSTANTE DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER· OAB SP 232672· CPF 286.***.***-67

Reu:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Reu:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 17.788,00

Autor

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 17.788,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 4.945,35

Autor

ALEXANDRE DONOSOR DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Autor:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Autor:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DONOSOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 4.945,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ALEXANDRE DONOSOR DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA· OAB SP 274634· CPF 145.***.***-96

Reu:

JOSE MARQUES· OAB SP 39204· CPF 437.***.***-20

Reu:

WESLY IMASATO GIMENEZ· OAB SP 334034· CPF 287.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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