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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 263,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE MARTINS MENDES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

LEIDIMAR NASCIMENTO CAVALCANTECPF

Reu

JOSE MARTINS MENDES

Último movimento: Decorrido prazo de LEIDIMAR NASCIMENTO CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS

JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA

JOSE MARINHO DOS SANTOS

JOSE MARTINS MENDES

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

SIMIAO SOUSA CAMPOS· OAB BA 9323· CPF 191.***.***-91

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Autor:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

Reu

2. SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB DF 21563· CPF 695.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Autor:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 11880· CPF 316.***.***-91

Autor:

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB DF 021563

Autor:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Reu:

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB DF 021563

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005154-22.2013.8.07.0018. AUTOR: ARMANDO FAVATO FILHO, MARCOS FAVATO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME EXEQUENTE: VASCONCELOS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ARMANDO FAVATO FILHO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, MARCOS FAVATO, MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME SENTENÇA Julgo ext... (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 17.224,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAPCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MOTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Autor:

NADYA DINIZ FONTES· OAB DF 559· CPF 129.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON KENEDY LUCENA GUIRRA· OAB DF 50973· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS· OAB DF 52261· CPF 035.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 445.192,55

Autor

FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTECPF

ANA CRISTINA DANIN MOLINA VALENTECPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Autor:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 32280· CPF 576.***.***-30

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTECPF

ANA CRISTINA DANIN MOLINA VALENTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Reu:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 32280· CPF 576.***.***-30

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 108.700,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTECPF

ANA CRISTINA DANIN MOLINA VALENTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 2.390.639,48

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRACPF

L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - MECNPJ

ELIANE LIGNELLICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Autor:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 11880· CPF 316.***.***-91

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 12.714,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707060-25.2021.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA e outros SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTE... (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA REGIS MARTINS PORTELACPF

NELSON CESAR DA CUNHACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 88.601,00

Autor

ANDREZA REGIS MARTINS PORTELACPF

NELSON CESAR DA CUNHACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS· OAB DF 27632· CPF 008.***.***-24

Reu:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 244.496,44

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Autor:

ANDREA SABOIA FONSECA· OAB DF 23214· CPF 909.***.***-04

Outros

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 46.451,02

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

JOSE AIRTON DE PAIVACPF

MARIA DO SOCORRO DIAS FERREIRACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS FERREIRACPF

JOSE AIRTON DE PAIVACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 4.309,27

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

SUELY TIOFILO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA PAIVA DOS SANTOS· OAB DF 3445· CPF 032.***.***-72

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES· OAB DF 25531· CPF 708.***.***-00

Reu:

THIAGO SOUSA ALVES· OAB DF 48525· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2026)

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