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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUSA CARVALHO

JOSE MAURICIO PEREIRA

Reu

JOSE GERALDO VELOSO & CIA LTDA - ME

SILVANIA MIRANDA VELOSO COSTACPF

Advogados

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Autor:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Autor:

SAMIRA MARIA VELOSO DE FREITAS· OAB MG 190282· CPF 108.***.***-24

Autor:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886· CPF 497.***.***-49

Autor:

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA· OAB MG 110849· CPF 010.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Reu:

SAMIRA MARIA VELOSO DE FREITAS· OAB MG 190282· CPF 108.***.***-24

Reu:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886· CPF 497.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA· OAB MG 110849· CPF 010.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5000957-24.2018.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDRE DE SOUSA CARVALHO CPF: 006.829.066-70 e outros SILVANIA MIRANDA VELOSO COSTA CPF: 074.576.116-06 e outros INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as par... (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HELIO PARENTE ARRAISCPF

JOSE MAURICIO PEREIRA

FERNANDO BRUNO OSORIOCPF

FERNANDO BRUNO OSORIO

PARACLITO ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO FLORENCIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 25520· CPF 025.***.***-39

Reu:

MORGANA MARIA OSORIO· OAB CE 6626· CPF 383.***.***-53

Outros

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.069,15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.069,15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA

JOSE MAURICIO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 50,00

Autor

JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUICPF

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA

JOSE MAURICIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GLEIDSON PEREIRA DUARTECPF

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CONDE SAMPAIO· OAB CE 4672· CPF 245.***.***-20

Autor:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA

Último movimento: Confirmada (13/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 260.547,21

Último movimento: Publicado Portaria em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

01/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA APARECIDA BATISTA PEREIRACPF

JOSE CARLOS BATISTA PEREIRA

MARCOS ANTONIO BATISTA PEREIRA

SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOANA BATISTA PEREIRA

JOSE MAURICIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA· OAB DF 9776· CPF 443.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS CORDEIRO· OAB DF 18271· CPF 403.***.***-04

Autor:

MARCOS LEHMEN· OAB DF 33913· CPF 974.***.***-49

Autor:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Autor:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA· OAB DF 9776· CPF 443.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS CORDEIRO· OAB DF 18271· CPF 403.***.***-04

Reu:

MARCOS LEHMEN· OAB DF 33913· CPF 974.***.***-49

Reu:

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO· OAB DF 14746· CPF 775.***.***-53

Reu:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LENILCE CARVALHO BARRETO

ROMULO DE OLIVEIRA DELATORRE

YOKIO SHIMAKURA

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

MARINA FERES COELHO· OAB ES 14961· CPF 099.***.***-43

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Reu:

TIAGO ROCHA MILANI· OAB ES 25973· CPF 094.***.***-97

Reu:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA

LENILCE CARVALHO BARRETOCPF

ROMULO DE OLIVEIRA DELATORRECPF

YOKIO SHIMAKURA

Advogados

Reu:

TIAGO ROCHA MILANI· OAB ES 25973· CPF 094.***.***-97

Reu:

JOSE PERES DE ARAUJO· OAB ES 429· CPF 142.***.***-53

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Reu:

MARINA FERES COELHO· OAB ES 14961· CPF 099.***.***-43

Reu:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 135.700,32

Autor

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA ATLANTA LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

LUCILENA PIRES ROSACPF

UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBSON DIAS SANTOS· OAB GO 43037

Reu:

DEAN MILHOMEM CRUZ

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Reu:

SILVIA MARIA CHEMET KANSO· OAB GO 19992

Outros

WESLEY MÁRIO FERNANDES· OAB GO 35181· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Decorrido Prazo (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDISON CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CAETANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023 (11/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CAETANO DA SILVA

Reu

EDISON CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Autor:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Reu:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CAETANO DA SILVA

Reu

EDISON CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Autor:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Reu:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correia Júnior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6018 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): EDISON CAETANO DA SILVA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Leonardo Marcelo Mounic Lago, da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Paranaguá,... (21/01/2026)

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