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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JONATHAS ALVES MESQUITA· OAB BA 76766· CPF 047.***.***-27

Reu:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES· OAB BA 8866· CPF 082.***.***-34

Último movimento: Expedição de ofício. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

JONATHAS ALVES MESQUITACPF

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES· OAB BA 8866· CPF 082.***.***-34

Autor:

JONATHAS ALVES MESQUITA· OAB BA 76766· CPF 047.***.***-27

Reu:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES· OAB BA 8866· CPF 082.***.***-34

Reu:

JONATHAS ALVES MESQUITA· OAB BA 76766· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARISVALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL MOREIRA SANTOS

JUAREZ MOREIRA

REGINALDO MOREIRA SANTOS

ANANIAS MOREIRA RODRIGUESCPF

MANOEL MOREIRA PINHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 33627· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 06/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

Reu

ANACIZA RODRIGUES DA SILVA

ANANIAS MOREIRA RODRIGUESCPF

ANATIVIDADE MOREIRA DOS SANTOS

ANTONIO MOREIRA SANTOS

ATEVALDO MOREIRA SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 33627· CPF 018.***.***-58

Reu:

LUCAS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 33627· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAQUIM VIEIRA DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 72150· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jose Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Irani Santos Silva Terceiro Interessado: Jovenilia José Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Givaldo Flores Da Costa Terceiro Interessado: Idacy Pereira Dos Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Vanilson De Assis Ribeiro Terceiro Interessado: Iraci Pereira Lima Terceiro Interessado: Alfredo Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Adalice Terceiro Interessado: João Novais De Assis Filho Terc... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 24.404,00

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PORTO AUTO APVCNPJ

Outros

MARIA HELENA SANTOS SILVA· OAB MG 134990· CPF 080.***.***-86

MARLUCIO MARQUES FERREIRA· OAB MG 143132· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Embargos de TerceiroCarta Precatória Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARLUCIO MARQUES FERREIRA· OAB MG 143132· CPF 072.***.***-65

Autor:

MARIA HELENA SANTOS SILVA· OAB MG 134990· CPF 080.***.***-86

Reu:

MARLUCIO MARQUES FERREIRA· OAB MG 143132· CPF 072.***.***-65

Reu:

MARIA HELENA SANTOS SILVA· OAB MG 134990· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Moreira Dos Santos Advogado: Marlucio Marques Ferreira (OAB:MG143132) Advogado: Maria Helena Santos Silva (OAB:MG134990) Reu: Associacao Porto Auto Apv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8001121-92.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR:... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 65.689,12

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO PUGLIESI em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

MARIA NEUZA ROSA FIALHOCPF

TIAGO PUGLIESICPF

Reu

B&G CRED - SERVICOS CADASTRAIS LTDACNPJ

EDUARDO BERCELLI MENDESCPF

FELIPE DE JESUS

GUILHERME SONCINI DA COSTACPF

LUANA FURTADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO PUGLIESI· OAB SP 512816· CPF 352.***.***-31

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA· OAB SP 259605· CPF 318.***.***-09

Autor:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Autor:

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR· OAB SP 268721· CPF 310.***.***-26

Reu:

TIAGO PUGLIESI· OAB SP 512816· CPF 352.***.***-31

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA· OAB SP 259605· CPF 318.***.***-09

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR· OAB SP 268721· CPF 310.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

COLETIVIDADE

Reu

JOSE ELTON CARNEIRO ARAUJO

ALAN JONES PORTO AGUIARCPF

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Outros

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA· OAB CE 28072

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.253,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZACPF

Reu

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Reu:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DAS CHAGAS CAVALCANTE ITO· OAB DF 66361· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712347-25.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZA EXECUTADO: JOSE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi dado provimento ao recurso do executado para “i) afastar a penhora da quantia de R$496,51 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 10% da renda bruta do agravante; ii) reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$2.313,46 (dois mil trezentos e tre... (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/1983

Distribuição

12/05/1983

Valor

R$ 0,84

Autor

NYRSON MOREIRA DOS SANTOS

Reu

LONGUINHA SOARES DA SILVA

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

Outros

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES· OAB GO 14756

TALITA WITCZAK DA SILVEIRA· OAB GO 46879· CPF 033.***.***-07

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

RODRIGO ALVARES DA SILVA· OAB GO 36897· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 65.174,20

Último movimento: Decorrido Prazo (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAGALHAES· OAB GO 73047

Autor:

JORDANA BORGES SILVA· OAB GO 62431

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB GO 61891

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ajuda de CustoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAGALHAES· OAB GO 73047

Autor:

JORDANA BORGES SILVA· OAB GO 62431

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB GO 61891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANÉSIA Serventia: Juizado das Fazendas Públicas E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5787664-27.2024.8.09.0049 Parte Requerente: Jose Moreira Dos Santos Parte Requerida: Estado De Goias DECISÃO A parte exequente informa que o Recurso Inominado interposto pela parte contrária f... (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 13.670,72

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

FRANCIELLY LORENNA DOS SANTOS AUGUSTO· OAB GO 62369· CPF 702.***.***-04

MARCUS PAULO ARAÚJO MARTINS· OAB GO 57531· CPF 040.***.***-92

JORDANA BORGES SILVA· OAB GO 62431

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ReformaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO ARAÚJO MARTINS· OAB GO 57531· CPF 040.***.***-92

Autor:

JORDANA BORGES SILVA· OAB GO 62431

Autor:

FRANCIELLY LORENNA DOS SANTOS AUGUSTO· OAB GO 62369· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANÉSIA Serventia: Juizado das Fazendas Públicas E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Go... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO ARAÚJO MARTINS· OAB GO 57531· CPF 040.***.***-92

Autor:

JORDANA BORGES SILVA· OAB GO 62431

Autor:

FRANCIELLY LORENNA DOS SANTOS AUGUSTO· OAB GO 62369· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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