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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 12.862,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 12.862,88

Autor

JOSE MOURA DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MOURA DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MOURA DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 8.561,44

Autor

RITA DE CASSIA RIBEIRO SADACPF

COLEGIO JGSCNPJ

Reu

ANTONIO FABIO COSTA SEQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Autor:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARINELLA PATRIZIA LINDA PEOTTACPF

ROBERTO PEOTTACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Outros

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL· OAB RJ 170905· CPF 074.***.***-62

RENATO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 176947· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Redistribuição (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 32.265,45

Autor

MAURICIO LEITAO PIMENTELCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Autor:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Informações. (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LEITAO PIMENTEL

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

CLEYTON CHRISTIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PECANHA MONTEIRO· OAB RJ 171943· CPF 115.***.***-16

Reu:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Reu:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON CHRISTIAN ALVES FERREIRACPF

Reu

RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Autor:

DIEGO PECANHA MONTEIRO· OAB RJ 171943· CPF 115.***.***-16

Autor:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Reu:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Reu:

DIEGO PECANHA MONTEIRO· OAB RJ 171943· CPF 115.***.***-16

Reu:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE ESCOLA ACONCHEGO LTDA MECNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Autor:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE ESCOLA ACONCHEGO LTDA ME

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA COUTINHO

Reu

BANCO SANTANDER S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 4.237,53

Autor

CATARINA PAIVA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

SAVI COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 159436· CPF 103.***.***-10

Autor:

WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 223614· CPF 074.***.***-74

Autor:

JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO· OAB RJ 230435· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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