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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6002799-58.2007.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOSE NOVAES BARCELOS ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: SYLVIO SOARES COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: R... (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Documento (Acórdão) (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILITAO DE SOUZA

JOSE MOREIRA DE LIMA

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

JOSE NICODEMOS

JOSE NICOLAU DE SENA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE NICODEMOS

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 5.168,80

Autor

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Reu

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 016515· CPF 800.***.***-68

Reu:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 017070· CPF 693.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· CPF 647.***.***-91

Reu:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 068879· CPF 065.***.***-28

Outros

FERNANDO ZHOU XIANG GU· OAB DF 050655

RODRIGO NOBRE KOCH· OAB DF 070750

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 040219

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ZHOU XIANG GU em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

Reu

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.283,73

Autor

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

Reu

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Advogados

Autor:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 017070· CPF 693.***.***-91

Autor:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 068879· CPF 065.***.***-28

Autor:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· CPF 647.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 016515· CPF 800.***.***-68

Reu:

FERNANDO ZHOU XIANG GU· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Reu

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHA

Advogados

Autor:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 68879· CPF 065.***.***-28

Autor:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· OAB DF 16315· CPF 859.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 16515· CPF 800.***.***-68

Autor:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 040219

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 68879· CPF 065.***.***-28

Reu:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· OAB DF 16315· CPF 859.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 16515· CPF 800.***.***-68

Reu:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 040219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720588-22.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ZHOU XIANG GU EXECUTADO: JOSE NICODEMOS VENANCIO, ROSANGELA DE FATIMA ROCHA, JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO DESPACHO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para esclarecer os dados fornecidos para a transferência dos va... (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 5.168,80

Autor

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Reu

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 16515· CPF 800.***.***-68

Reu:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· OAB DF 16315· CPF 647.***.***-91

Reu:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 68879· CPF 065.***.***-28

Outros

FERNANDO ZHOU XIANG GU· OAB DF 50655· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ZHOU XIANG GU em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

Reu

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.283,73

Autor

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

Reu

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Advogados

Autor:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Autor:

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA· OAB DF 68879· CPF 065.***.***-28

Autor:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· OAB DF 16315· CPF 647.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 16515· CPF 800.***.***-68

Reu:

FERNANDO ZHOU XIANG GU· OAB DF 50655· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 2.219,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 53.032,57

Autor

JOSE ESTEVES TAVARESCPF

Reu

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO ZHOU XIANG GUCPF

Reu

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIOCPF

ROSANGELA DE FATIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO· OAB DF 21096· CPF 559.***.***-87

Autor:

CELINE SILVA DE ARAUJO· OAB DF 46546· CPF 008.***.***-86

Reu:

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA· OAB DF 16315· CPF 647.***.***-91

Reu:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - CERTIDÃO DE OBJ... (25/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

28/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS VENANCIOCPF

Reu

ANTONIO VENANCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Autor:

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA· OAB DF 1023· CPF 035.***.***-04

Autor:

RENE ROCHA FILHO· OAB DF 8855· CPF 364.***.***-53

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Reu:

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA· OAB DF 1023· CPF 035.***.***-04

Reu:

RENE ROCHA FILHO· OAB DF 8855· CPF 364.***.***-53

Outros

VALTER KAZUO TAKAHASHI· OAB DF 3739· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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