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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.821,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ORACIO PIRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 07/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 3.113,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ORACIO PIRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ORACIO PIRES em 08/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 27.600,00

Autor

ORACIR PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDI· OAB SP 231915· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACIR PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDI· OAB SP 231915· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 27.600,00

Autor

ORACIR PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDI· OAB SP 231915· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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