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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 2.880,00

Autor

MARIO SANTANACPF

FERNANDO CESAR DE SOUZA SANTANACPF

MARIA REGINA DE SOUZA SANT ANA RIBEIROCPF

AMELIA CRISTINA DE SOUZA SANT ANA ZAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 288.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Reu:

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028804 DESTINO: 18ª SUBSEÇÃO GUARATINGUETA (18/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 766.036,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTIAGO SILVA DE SOUZACPF

GEORGE AMORIM PEREIRACPF

JOSE ORLANDO DIAS MARQUESCPF

CLAILSON ANGELO DA CRUZ JUNIORCPF

CARLOS SERGIO SARDINHA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

CARINA CATIA BASTOS DE SENNA· OAB BA 17263· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Santiago Silva De Souza Embargado: George Amorim Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Embargado: Jose Orlando Dias Marques Embargado: Clailson Angelo Da Cruz Junior Embargado: Carlos Sergio Sardinha Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Marcos Jose Oliveira Conceicao Embargado: Fabio Dos Santos Soares Embargado: Gean Oliveira Bomfim... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

Carlo Sérgio Sardinho dos Santos

Gean Oliveira Bomfim

FABIO DOS SANTOS SOARES

SANTIAGO SILVA DE SOUZA

José Reis Santos Braga

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADELMO FERREIRA SILVACPF

JOSE ORLANDO DIAS MARQUESCPF

HERCONVAL AGOSTINHO DA FRACACPF

ANTONIO JOSE NUNES SAMPAIOCPF

SANTIAGO SILVA DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adelmo Ferreira Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelado: Jose Orlando Dias Marques Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado: Herconval Agostinho Da Fraca Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADELMO FERREIRA SILVACPF

JOSE ORLANDO DIAS MARQUESCPF

HERCONVAL AGOSTINHO DA FRACACPF

ANTONIO JOSE NUNES SAMPAIOCPF

SANTIAGO SILVA DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLMER JOSE DOS SANTOS

WOLMER JOSE DOS SANTOSCPF

LUIS SERGIO DA GLORIA

LUIS SERGIO DA GLORIACPF

LEONILDO SOUSA COSTA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Impetrante: Antonio Carlos Sacramento Amorim Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Antonio Manoel De Jesus Pinheiro Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogad... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SACRAMENTO AMORIM

ANTONIO MANOEL JESUS PINHEIRO

GILBERTO AMORIM SALES

HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO

JORGE JOSE PEREIRA MENESES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIMILSON ROCHA DA SILVACPF

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAOCPF

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

JORGE ANTONIO SANTANA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Outros

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Renivaldo Rosalino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jaquisson De Jesus Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Alfredo Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: João De Oliveira Fagundes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante:... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON ROCHADA SILVA

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAO

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO

JORGE ANTONIO SANTANA SILVA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROMILTON LIMA DA SILVA e outros (17) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A), CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A), ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (OAB:BA58741-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0538507... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

VIVALDO FREITAS SOTEROCPF

IVAN SANTOS DE JESUSCPF

JECIVAL RAMOS TRINDADECPF

CLAUDIO CARDOSO DE SANTANACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEICAOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0527109-26.2014.8.05.0001. Interessado: Vivaldo Freitas Sotero Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Ivan Santos De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Claudio Cardoso De Santana Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Carlos Henrique Da Silva Conce... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBER ALVES SANTANA

JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS

MARILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BERNARDO JESUS E OUTROS

ANTONIO JOSE ARAUJO FILHO

JAQUISSON DE JESUS LIMA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Cleber Alves Santana em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

JOSE ORLANDO DIAS MARQUESCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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