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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 695.318,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 695.318,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 31.349,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDACPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 31.349,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDACPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 4.785,28

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 4.785,28

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 854.225,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PACHECO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR· OAB MT 4759· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 356.989,95

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0011058-79.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME, JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECO, MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECO Vistos. 1. Em análise aos a... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 21.379,79

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECOCPF

MARIA AUXILIADORA MENDONCA PACHECOCPF

PACHECO E MENDONCA PACHECO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR· OAB MT 4759· CPF 442.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR· OAB MT 4759· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Mandado (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 38.898,93

Autor

ERIVALDO NEVES DA SILVACPF

Reu

DEJAIR ALVESCPF

MARLETE FIDELES ALVESCPF

CLOTILDE DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS ALVESCPF

SILVIA APARECIDA BRUNO ALVESCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LAÍS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 422772· CPF 430.***.***-71

Autor:

GABRIEL BRANDANI RUI· OAB SP 472299· CPF 460.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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