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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2003

Distribuição

07/02/2003

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA BELO MONTE S.ACNPJ

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S.ACNPJ

COVOS INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S.ACNPJ

Outros

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 010259

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 010256

APARECIDO GARCIA DO CARMO· OAB SP 188900

JOÃO JAIME RAMOS· OAB SP 038783

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S.ACNPJ

AGROPECUARIA BELO MONTE S.ACNPJ

COVOS INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

APARECIDO GARCIA DO CARMO

Reu:

JOAO JAIME RAMOS· CPF 137.***.***-04

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S.ACNPJ

AGROPECUARIA BELO MONTE S.ACNPJ

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S.ACNPJ

COVOS INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ADELAIDE A. DE ALMEIDA LINO

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR

Reu:

APARECIDO GARCIA DO CARMO· CPF 196.***.***-53

Reu:

JOAO JAIME RAMOS· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA BELO MONTE S.ACNPJ

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S.ACNPJ

COVOS INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

APARECIDO GARCIA DO CARMO· CPF 196.***.***-53

Reu:

ADELAIDE A. DE ALMEIDA LINO

Reu:

JOAO JAIME RAMOS· CPF 137.***.***-04

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RADIO FM VALE DO XINGU LTDA

REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO JOSE DE OLIVEIRACPF

ALTAVILLE EMPIMOBILIARIOS SC LTDA

ALTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEUNYS SANTOS DE MORAIS· OAB PA 20277· CPF 997.***.***-49

Autor:

JOYCE JEANNIE CAMPOS BEZERRA· OAB PA 10833· CPF 634.***.***-15

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - ME em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 62.882,82

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOSE MARCELINO GALVAO

Advogados

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 108.588,73

Autor

METAL WIRE METALURGICA LTDACNPJ

Reu

MONICA FERREIRA ROCHACPF

VALDECIR DE SOUZA PEREIRACPF

G FERREIRA SANTOS COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA· OAB SP 312162· CPF 317.***.***-69

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METAL WIRE METALURGICA LTDA

Reu

G FERREIRA SANTOS COMERCIO - ME

MONICA FERREIRA ROCHA

VALDECIR DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA· OAB SP 312162· CPF 317.***.***-69

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA· OAB SP 312162· CPF 317.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 108.588,73

Autor

MONICA FERREIRA ROCHACPF

VALDECIR DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

METAL WIRE METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 223.000,00

Autor

BENEDITA SILVA DE CARVALHO

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA AGUA DA PRATA LTDA

Advogados

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MADEIREIRA AGUA DA PRATA LTDA

Advogados

Reu:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA AGUA DA PRATA LTDA em 19/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON BARBOSA LERAY

Reu

SINAIR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH· OAB PA 4941· CPF 575.***.***-04

Autor:

DANDARA FERREIRA LERAY· OAB PA 21411· CPF 002.***.***-75

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON BARBOSA LERAYCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SINAIR SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANDARA FERREIRA LERAY· OAB PA 21411· CPF 002.***.***-75

Autor:

VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH· OAB PA 4941· CPF 575.***.***-04

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Autor:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000467-22.2008.8.14.0005. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MARILETTE APARECIDA SILVA DOS SANTOS 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 1 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 31.343,24

Autor

OTACILIO LINO JUNIORCPF

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINOCPF

Reu

SURINAM AIRWAYS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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