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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 23.678,49

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSé OTáVIO MELLO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JULIANA MACKERT DUARTE· OAB MS 13152· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 26.589,89

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSé OTáVIO MELLO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JULIANA MACKERT DUARTE· OAB MS 13152· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.148,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBADELHE ARANHA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

JOSé OTáVIO MELLO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACKERT DUARTE· OAB MS 13152· CPF 001.***.***-60

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JULIANA MACKERT DUARTE· OAB MS 13152· CPF 001.***.***-60

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.850,77

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

JOSE OTAVIO MELLO PIMENTA - MECNPJ

Reu

JOSE OTAVIO MELLO PIMENTA - MECNPJ

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE VIANA DE SOUZA· OAB MS 17855· CPF 015.***.***-85

Autor:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Reu:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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