Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ· OAB SP 335147· CPF 368.***.***-48

FÁBIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Autor:

MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ· OAB SP 335147· CPF 368.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Outros

MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ· OAB SP 335147· CPF 368.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872050/SP (2025/0046390-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLÁUDIO LUIZ FABBRI ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTERESSADO: KATIA ALVARENGA FABBRI INTERESSADO: RAMON UALACE MARTINS GARCIA INTERESSADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA INTERESSADO: JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLÁUDIO LUIZ F... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319917/2026 - (09/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LUIZ FABBRI (AGRAVANTE)

3. KATIA ALVARENGA FABBRI (INTERESSADO)

4. RAMON UALACE MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

5. QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (INTERESSADO)

6. JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

JANE MEIRE HEINCPF

Reu

EDSON ROSSI ELIASCPF

PAULA REGINA BENITESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· OAB SP 289831· CPF 339.***.***-26

Reu:

EDSON FERNANDO PEIXOTO· OAB SP 268231· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 67.949,96

Autor

ELIANE TEREZINHA DAPPERCPF

Reu

MARCELL GARCIA SILVACPF

GARCIA CONTABILIDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA· OAB MT 20257· CPF 885.***.***-49

Autor:

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL· OAB MT 27317· CPF 999.***.***-91

Reu:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de GARCIA CONTABILIDADE LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48527649 (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 33.863,15

Autor

CRISTIANE AMORIM ACOSTACPF

Reu

MARCELL GARCIA SILVACPF

GARCIA CONTABILIDADE LTDACPF

SIDNEY GARCIACPF

Advogados

Autor:

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL· OAB MT 27317· CPF 999.***.***-91

Autor:

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA· OAB MT 20257· CPF 885.***.***-49

Reu:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal