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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.264,29

Autor

PEDRO PEDRA LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSACPF

VALTER OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

JOAO MENDES ARAUJO JOAO DA PADARIA

ROBSON VIEIRA PEREIRA

JOSE PEDRO ROCHA

URURAI LINO DE SOUZA

CICERO JOSE MININO DE SA

Advogados

Autor:

PRISCILLA THEREZA SOUZA SENA· OAB BA 33547· CPF 021.***.***-26

Autor:

LARISSA COSTA MOREIRA· OAB BA 32516· CPF 021.***.***-00

Reu:

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO· OAB PE 33326· CPF 012.***.***-83

Reu:

ADRIANO CRUZ MOURA· OAB BA 909· CPF 593.***.***-04

Reu:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valter Oliveira De Sousa Advogado: Larissa Costa Moreira (OAB:BA32516) Advogado: Priscilla Thereza Souza Sena (OAB:BA33547) Exequente: Vera Lucia Oliveira De Sousa Advogado: Larissa Costa Moreira (OAB:BA32516) Advogado: Priscilla Thereza Souza Sena (OAB:BA33547) Executado: Cícero José Minino De Sá Advogado: Apanamaran Moreira De Lemos Filho (OAB:PE33326) Executado: Ururai Lino De Souza Advogado: Adriano Cruz Moura (OAB:BA909-B) A... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

URURAI LINO DE SOUZA

Reu

VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSACPF

VALTER OLIVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CRUZ MOURA· OAB BA 909

Reu:

PRISCILLA THEREZA SOUZA SENA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/12/2021. (08/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MARLENE DO ROSARIO BARROSCPF

JOSE HERNILDO SILVA CRUZCPF

ANGELA ROSA BARROSCPF

Reu

RONTHYNELES CRUZ ROCHACPF

JOSE PEDRO ROCHACPF

JOSE PEDRO ROCHA

MARIA BRAZILINA CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA· OAB MA 21124· CPF 056.***.***-47

Autor:

EDUARDO MORAES DA CRUZ· OAB RJ 159095· CPF 571.***.***-87

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Juntada de protocolo (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE ALVES DE FREITAS ROCHACPF

JOSE PEDRO ROCHACPF

Reu

CLAUDSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

INGRIHD MOURA MATOS SILVA· OAB MG 166324

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Reu:

MIRELLY NETA DOS REIS· OAB MG 203784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO ROCHA

ROSILENE ALVES DE FREITAS ROCHACPF

Reu

CLAUDSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

INGRIHD MOURA MATOS SILVA· OAB MG 166324

Autor:

MIRELLY NETA DOS REIS· OAB MG 203784· CPF 122.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

INGRIHD MOURA MATOS SILVA· OAB MG 166324

Reu:

MIRELLY NETA DOS REIS· OAB MG 203784· CPF 122.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA VALIM

Reu

MARIA EMA ROBERTOCPF

MARIA ROSA ROBERTO

ROSINEI DO CARMO ROBERTOCPF

VERENICE APARECIDA ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ SEVERINO· OAB SC 19049· CPF 575.***.***-53

Autor:

SÉRGIO LUIZ SEVERINO· OAB SC 019049· CPF 575.***.***-53

Autor:

THIAGO LUIZ SEVERINO· OAB SC 054017· CPF 045.***.***-83

Reu:

SÉRGIO LUIZ SEVERINO· OAB SC 19049· CPF 575.***.***-53

Reu:

THIAGO LUIZ SEVERINO· OAB SC 054017· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Documento (Edital) (07/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ PEDRO ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ PEDRO ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ PEDRO ROCHA ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ACORDÃO TRANSITOU E JULGOU NO DIA 19/11/2025, CONFORME O MOVIMENTO DO SISTEMA: EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Trânsito em Julgado - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202460100148 NÚMERO ÚNICO: 0000140-15.2024.... (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ PEDRO ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO ROCHA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA NEVES· OAB MG 212249

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA NEVES· OAB MG 212249

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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