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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SERGIO BAHIA GUIMARAES

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CONRADO VASE

REINALDO PEREIRA DE BRITO

RITA CASSIA VAZ SAMPAIO FATEL

VALDEMAR ALMEIDA PRATA

ERASMO DE SOUZA PEDRA

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Outros

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Agnelo Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Aloísio Gonçalves De Alencar Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Alonso Marinho Costa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advog... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOEL CONRADO VASE

JOSE PEREIRA DIAS

ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ALENCAR

GERSON MARINHO DE SOUSA

ERASMO DE SOUZA PEDRA

+ 26 outros

Advogados

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENTINO GONCALVES DA COSTA

JOSE PEREIRA DIAS

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

RAULINO GALRAO LIMA

ESPOLIO DE ARNALDO MARQUES DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

Autor:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 1.500,00

Autor

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES

SEBASTIAO COELHO DA SILVA

BENEDITO CELESTINO NASCIMENTO

JARBAS CARVALHO DE OLIVEIRA

JOAO MARQUES DE LIMA

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

Outros

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Exequente: Sebastiao Coelho Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Exequente: Benedito Celestino Nascimento Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Exequente: Jarbas Carvalho De Oliveira Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916)... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 20.239,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE SOUZA

MARIA FERREIRA DE SOUZA

JOSE PEREIRA DIAS

MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 04/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 4.376,25

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DIAS

MARIA COELHO DIAS

MARIA PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

TAISA AGUIAR CAVALCANTE· OAB BA 38191· CPF 025.***.***-80

Reu:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 18/07/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELZA DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

JOSE PEREIRA DIAS

PEDRO COSTA SANTOS

Advogados

Autor:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO· OAB BA 21402· CPF 788.***.***-68

Reu:

VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO· OAB BA 21402· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.270,26

Autor

JOSE PEREIRA DIASCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA LIMA· OAB BA 57454· CPF 044.***.***-31

Autor:

GISELE SOUZA CORDEIRO· OAB BA 72908· CPF 062.***.***-90

Reu:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SOUZA CORDEIRO

JOSE PEREIRA DIAS

VICTOR CERQUEIRA LIMA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Autor:

GISELE SOUZA CORDEIRO· OAB BA 72908· CPF 062.***.***-90

Autor:

VICTOR CERQUEIRA LIMA· OAB BA 57454· CPF 044.***.***-31

Reu:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Reu:

GISELE SOUZA CORDEIRO· OAB BA 72908· CPF 062.***.***-90

Reu:

VICTOR CERQUEIRA LIMA· OAB BA 57454· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

MUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ

ZADYG DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

JOSE PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Autor:

ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 61411· CPF 067.***.***-89

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Reu:

ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 61411· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Mero expediente (20/05/2026)

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