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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

341 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA· CPF 098.***.***-43

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012307202023813043320250820151233 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

JOEL PEDROSO DOS SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX MARQUES DA SILVACPF

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

APARECIDO DIASCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JOEL PEDROSO DOS SANTOSCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO MIRANDACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DE ALMEIDA

JOSE ALVES PINHEIRO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

JOSE TERTOLINO DA SILVA

JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACHACALIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO· OAB MG 63558· CPF 976.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 75828· CPF 772.***.***-00

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO· OAB MG 63558· CPF 976.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 75828· CPF 772.***.***-00

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO LOUBACK· OAB MG 075828· CPF 772.***.***-00

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO JOSE DE ALMEIDA CPF: 031.292.446-11 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MACHACALIS CPF: 18.404.921/0001-85 DECISÃO Ciente do retorno dos autos e do trânsito em julgado do acórdão. Nada tendo sido requerido pelas partes, arquive-se os autos com baixa. Cumpra-se. Águas Formosas/MG, data da assinatura eletrônica. GUILHERME JOSE RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Águas Formosas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MIN... (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENICE LEANDRO DE SOUSA SANTOSCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

PATRICIA LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

2. JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. ALDENICE LEANDRO DE SOUSA SANTOS (AGRAVADO)

4. PATRICIA LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB TO 9036· CPF 040.***.***-30

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB TO 9036· CPF 040.***.***-30

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002394-40.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036) REQUERENTE: ALDENICE LEANDRO DE SOUSA SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEI... (31/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 440.626,30

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES DE ANDRADE· OAB PE 005459· CPF 062.***.***-87

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 004241

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806736/AL (2024/0456447-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 AGRAVADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE - AL004241 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 440.626,30

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI· OAB SP 173985· CPF 165.***.***-33

Autor:

LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 004243

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE· CPF 354.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE· OAB AL 4241· CPF 354.***.***-49

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB AL 019577

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 004241

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA DE ANDRADE· OAB AL 4241· CPF 354.***.***-49

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB AL 019577

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE· OAB AL 004241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Jose Pereira dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S A - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - CONCLUSÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700299-93.2016.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível sob nº 0700299-93.2016.8.02.0049 em que figuram como Apelante, Jose Pereira dos Santos, e como Apelado, Banco do Brasil S A, todos devidamente qualificados.... (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 72.584,96

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (08/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 72.584,96

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

TARCIANA DA SILVA SANTOS MENDESCPF

TARCISIO DA SILVA SANTOSCPF

SEVERINA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

ANA PATRICIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 72.584,96

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

SARA DINIZ DA ROCHA· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 72.584,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

2. JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809464-47.2018.4.05.8200. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não have... (30/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB AC 5957

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB AC 5957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Jose Pereira dos Santos - RÉU: Banco BMG S.A. - Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957/AC) - Processo 0700957-40.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Diante do exposto, com fulcro no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que ocorra o julgamento definitivo doTemaRepetitivo 1.414 pelo STJ ou nova ordem daquela Corte Superior. Intimem-se. Cumpra-se. (01/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Espólio De José Raimundo Fortes Rep Por Ana Maria Papaterra Fortes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 0000800-33.2011.8.05.0000 Cumprimento De Sentença... (22/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ABELARDO TEIXEIRACPF

CARLOS MAGALHAES FERREIRACPF

DAISY COSTA PINTO BARROSCPF

DEODATO GOUVEIA DE ASTRECPF

ELVIRA FALCAO DE CARVALHOCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAUTO PAULO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO· OAB BA 62278· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Adauto Paulo De Souza Santos Advogado: Mariana Maciel Souza Renovato (OAB:BA62278) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0002719-23.2018.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa... (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: José Pereira Dos Santos Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358) Terceiro Interessado: Everaldo Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Juscelino Bispo Fatel Neto Terceiro Interessado: Marli De Souza Silva Terceiro Interessado: Oldegar Teixeira De Souza Terceiro Interessado: Murilo Da Furtuna Rios Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Marli De Souza Silva Terceiro Interessado: Diário Da Justiça - Estado Da B... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU DE OLIVEIRA· OAB BA 30358· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 806,56

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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