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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Reu:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Reu:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Reu:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Reu:

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 56680· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA APARECIDA DA COSTA

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

JHONATA PATRICK FALCAO STORCK· OAB ES 31287· CPF 136.***.***-38

Autor:

LUISA COMELLI FIGUEIRA GUEIROS· OAB ES 31494· CPF 158.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE PINTO FILHO, AUGUSTA APARECIDA DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: JHONATA PATRICK FALCAO STORCK - ES31287, LUISA COMELLI FIGUEIRA GUEIROS - ES31494 REQUERIDO: UNIMAR TRANSPORTES LTDA Requerente(s): Nome: JOSE PINTO FILHO - DJEN Nome: AUGUSTA APARECIDA DA COSTA - DJEN Requerido(s): Nome: UNIMAR TRANSPORTES LTDA Endereço: Avenida Coronel Manoel Nunes, 1336, José de Anchieta III, SERRA - ES - CEP: 29162-571 DESPACHO - CARTA... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LORENA MONIQUE SILVA

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIEL LOPES SILVA· OAB GO 34150

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451

Outros

NILTON PIRES DA SILVA· OAB GO 16481· CPF 243.***.***-20

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINERADORA URANO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BARROS CUNHACPF

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO· OAB MA 8585· CPF 994.***.***-15

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MA 13661· CPF 035.***.***-53

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIROCPF

Reu

LUIS CARLOS BARROS CUNHA

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO· OAB MA 8585· CPF 994.***.***-15

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MA 13661· CPF 035.***.***-53

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO· OAB MA 8585· CPF 994.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MA 13661· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

02/09/1994

Distribuição

13/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CAETANO DE ARAUJO

TEREZINHA GONÇALVES DE ARAÚJO

Reu

JOSÉ PINTO FILHO

Advogados

Autor:

JONAS ALVES DA MATA· OAB MG 345· CPF 105.***.***-87

Autor:

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 59164· CPF 506.***.***-53

Autor:

JOSE TULIO VALADARES REIS· OAB MG 50127

Reu:

JONAS ALVES DA MATA· OAB MG 345· CPF 105.***.***-87

Reu:

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 59164· CPF 506.***.***-53

Reu:

JOSE TULIO VALADARES REIS· OAB MG 50127

Último movimento: Recebimento (14/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE APERECIDA DOS SANTOS ANACLETO

BARBARA SANTOS ANACLETOCPF

Reu

ALZEMIRO FRANCISCO RECHCPF

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

JULIANA CORREA TSECHUK· OAB PR 76730· CPF 047.***.***-02

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Autor:

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR· OAB PR 31848· CPF 899.***.***-20

Reu:

JULIANA CORREA TSECHUK· OAB PR 76730· CPF 047.***.***-02

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR· OAB PR 31848· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB PR 060929

Autor:

WALDEMAR DE MOURA BUENO NETO· OAB PR 093849· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB PR 060929

Reu:

WALDEMAR DE MOURA BUENO NETO· OAB PR 093849· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE PINTO FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB PR 060929

Autor:

WALDEMAR DE MOURA BUENO NETO· OAB PR 093849· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB PR 060929

Reu:

WALDEMAR DE MOURA BUENO NETO· OAB PR 093849· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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