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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 108.061,80

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA ALVES RODRIGUES SANTANA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB MS 16411

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA ALVES RODRIGUES SANTANA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB MS 16411

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA ALVES RODRIGUES SANTANA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB MS 16411

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 108.061,80

Autor

MARCIA ALVES RODRIGUES SANTANA DE MELOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA ALVES RODRIGUES SANTANA DE MELOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

JOSE PINTO JUNIOR

Advogados

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB MS 16411

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ERICK SANDER PINTO DE MATOS· OAB MS 10745· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 143.570,14

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO JUNIOR

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO· OAB MS 19537· CPF 020.***.***-21

Reu:

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO· OAB MS 19537· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES JOSE PINTO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES JOSE PINTO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMES JOSE PINTO JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Reu:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMES JOSE PINTO JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HEBIO DE QUEIROZ FARIA· OAB GO 065221

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA FERREIRA· OAB GO 073380· CPF 042.***.***-52

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO· OAB GO 050386

Autor:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Reu:

HEBIO DE QUEIROZ FARIA· OAB GO 065221

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA FERREIRA· OAB GO 073380· CPF 042.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO· OAB GO 050386

Reu:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· OAB GO 067230· CPF 700.***.***-61

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO ROBERTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· CPF 700.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ofício informando trânsito em julgado em HC (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIZ GUSTAVO SILVA FERREIRA· OAB GO 73380· CPF 042.***.***-52

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO· OAB GO 67230· CPF 700.***.***-61

HEBIO DE QUEIROZ FARIA· OAB GO 65221

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO· OAB GO 50386

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 12.765,00

Último movimento: Processo Arquivado (28/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES CARVALHO

Reu

DELLCONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

GRASIELA KARINE DA ROCHA DE SOUZA VALADÂO· OAB GO 40679

Autor:

THIAGO CARDOSO DE CARVALHO· OAB GO 49279· CPF 014.***.***-95

Autor:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO· OAB GO 67230· CPF 700.***.***-61

Autor:

HEBIO DE QUEIROZ FARIA· OAB GO 65221

Reu:

GRASIELA KARINE DA ROCHA DE SOUZA VALADÂO· OAB GO 40679

Reu:

THIAGO CARDOSO DE CARVALHO· OAB GO 49279· CPF 014.***.***-95

Reu:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO· OAB GO 67230· CPF 700.***.***-61

Reu:

HEBIO DE QUEIROZ FARIA· OAB GO 65221

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS JANE DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO· OAB GO 67230· CPF 700.***.***-61

Reu:

SUELTO DE SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB GO 71512

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS JANE DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO· OAB GO 67230· CPF 700.***.***-61

Reu:

SUELTO DE SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB GO 71512

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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